Após Discord, ANPD avalia fiscalizar outras plataformas

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalia ampliar o número de plataformas digitais submetidas à fiscalização após a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.

O órgão já monitora 37 empresas consideradas de maior potencial de risco e prepara uma nova rodada de acompanhamento ainda neste ano, segundo o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o superintendente de fiscalização, Fabrício Guimarães.

A ampliação ainda está em estudo. Segundo Guimarães, a ANPD analisa outras plataformas para decidir se novas empresas devem entrar no grupo acompanhado pelo órgão. O trabalho considera informações coletadas desde o ano passado sobre o cumprimento das exigências do ECA Digital, legislação que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

“Nós, até por conta dessa questão, estamos olhando outras plataformas para ver se devemos ampliar o nosso filtro e incluir mais empresas nessa fiscalização. Mas esse estudo ainda não foi concluído”, afirma.

Segundo o superintendente, a ANPD prepara “mais uma leva de monitoramento” ainda neste ano, com foco em outras obrigações previstas no ECA Digital.

“Fato é que temos um monitoramento que começou no ano passado. A partir desse monitoramento, nós identificamos algumas empresas que nos sinalizaram maior ou menor grau de preparo para lidar com o ECA Digital”, diz o superintendente.

Esses dados, segundo Guimarães, ajudam a definir quais empresas poderão ser fiscalizadas e quais pontos da legislação receberão maior atenção da agência.

“É a partir dessas informações preliminares que a gente tem avaliado quais seriam as próximas empresas a serem fiscalizadas e até mesmo quais são os outros itens do ECA que merecem atenção. Então, estamos preparando mais uma leva de monitoramento para acontecer ainda este ano, referente a outras obrigações do ECA Digital”, afirma.

O Discord já estava entre as 37 empresas selecionadas pela ANPD antes da decisão de suspender as transmissões ao vivo. Segundo Gonçalves, o grupo reúne companhias consideradas de maior potencial de risco, com as quais a agência passou a discutir as medidas adotadas para cumprir a nova legislação.

“Desde a aprovação da lei, a ANPD já conversa com essas empresas. O Discord fazia parte das empresas”, afirma o presidente.

A agência também pretende fazer uma análise mais ampla das obrigações em comum entre o ECA Digital, o Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976.

“A gente vai fazer uma avaliação que pegue os três: o Marco Civil da Internet, o Decreto 12.976 e o ECA, naquilo que eles têm em comum. Isso eu consigo te adiantar. A gente vai fazer agora uma coisa mais ampla para pegar aquilo que eles têm em comum”, diz Fabrício.

+ Discord diz que baniu servidor privado extremista

TikTok, Instagram, YouTube e Twitch também estão no radar?

Questionado sobre a situação de TikTok, Instagram, YouTube e Twitch, plataformas que também permitem transmissões ao vivo, Guimarães afirma que a ANPD ainda não pode atestar que os serviços estão plenamente adequados às exigências do ECA Digital.

Segundo o superintendente, seria necessária uma vistoria minuciosa para chegar a essa conclusão. Ele afirma, porém, que essas plataformas não apresentaram até agora o mesmo nível de criticidade identificado no Discord.

“Acho que dizer que elas estão de acordo, sem a gente ter feito uma vistoria minuciosa, seria talvez irresponsável. O que eu posso dizer é que elas não sinalizaram para nós o mesmo nível de criticidade que o Discord”, diz Fabrício.

O superintendente ressalta que qualquer avaliação sobre uma eventual maior eficiência dos controles dessas empresas ainda deve ser tratada como uma inferência.

“Ao que parece — e aí, veja, isso é uma inferência —, os controles delas acabam sendo talvez mais eficientes, a ponto de não ter chegado para nós o mesmo nível de criticidade.”

+ Discord: como funciona e por que virou alvo de autoridades?

Discord só terá lives de volta após corrigir falhas

A ANPD determinou na quarta-feira, 12, que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil. A decisão atinge principalmente o Go Live, recurso de transmissão de vídeo ao vivo dentro dos servidores da plataforma, além de funcionalidades equivalentes.

A medida não determina o bloqueio integral do Discord. Os demais serviços podem continuar disponíveis. Segundo Guimarães, restringir a cautelar às transmissões ao vivo teve como objetivo reduzir o impacto sobre outras formas de utilização da plataforma.

No início da semana, o Discord informou que suspendeu as transmissões ao vivo.