Com fim do inquérito sobre minuta do golpe e atentado a Moraes, Bolsonaro tem 3 indiciamentos da PF e nenhuma denúncia da PGR
Gonet analisa se há elementos para processar ex-presidente e militares; foram pedidas mais provas nos casos de registro falso de vacina e venda de joias
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, começa na próxima segunda-feira (25) a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a trama golpista de militares e integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) que tentaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e armaram uma ação clandestina para prender ou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022.
Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, seu candidato a vice, e mais 35 foram indiciados pela PF na quinta-feira (21). Entre eles o general Augusto Heleno (ex-GSI), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Valdemar Costa Neto (presidente do PL), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin e atual deputado federal).
Os 37 indiciados — a maioria militares — são suspeitos de tentativa de golpe de Estado, atentado violento à democracia e formação de organização criminosa.
O documento está com o ministro Moraes, que o entregará na segunda a Gonet. O chefe do Ministério Público Federal tem 15 dias para decidir se: faz a acusação ao STF contra Bolsonaro e os demais indiciados; se pede novas apurações à polícia; ou se pede arquivamento do caso por falta de provas ou crime a ser denunciado.
O relatório final da PF contra Bolsonaro, nesta semana, colocou o ex-presidente como alvo de três indiciamentos policiais, nos processos de Moraes. Nenhum deles resultou até o momento em ação penal, em que o indiciado vira réu, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar denúncia criminal.
Na denúncia do Ministério Público — a polícia não tem competência legal para pedir abertura de processo — são apontados os crimes cometidos, segundo o Código Penal brasileiro, com base nas provas existentes. É o que a PGR fará a partir da segunda-feira.
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O material reúne duas operações da PF. A Tempus Veritatis, de fevereiro, sobre a "minuta golpista" encontrada com aliados de Bolsonaro, que era um esboço de decreto presidencial para intervenção no TSE. E a Contragolpe, deflagrada na terça (19), sobre o plano "Copa 2022", para prender ou matar Moraes e até assassinar Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Com a proximidade do final do ano e outros casos em aberto, o procurador-geral da República prevê denunciar Bolsonaro apenas em 2025. A PGR pode pedir mais apurações e deixar a acusação para o próximo ano, unindo mais de um inquérito.
Provas
Bolsonaro é multi-investigado no STF, em procedimentos abertos pelo gabinete de Moraes desde 2019 — são mais de dez, todos sem conclusão. Em nenhum, o ex-presidente virou réu.
Os dois primeiros inquéritos concluídos pela PF, em março e julho deste ano, são: o da falsificação dos comprovantes de vacinação contra covid-19, na pandemia, e o da venda de joias sauditas presenteadas no governo passado.
No primeiro caso, relatado em março. Bolsonaro e mais 16 pessoas foram indiciadas pelos crimes de associação criminosa e inserção fraudulenta de dados no sistema federal de saúde.
No segundo caso, Bolsonaro foi indiciado por crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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Nos dois, a PGR devolveu para a PF os inquéritos e pediu novas investigações para levantar mais elementos de prova contra os alvos. Por isso, apesar de ser indiciado em três inquéritos criminais do pacote de Moraes, Bolsonaro não é réu em nenhum deles.
O cerco a Bolsonaro envolve várias frentes de investigação, todas ligadas à trama golpista. A condenação que o tornou inelegível, em 2023, decorreu de um processo no TSE, por abuso de poder.
A PF registra em documento da Operação Contragolpe que uma "organização criminosa" teria atuado no governo para impedir a posse de Lula. "A presente representação trata dos fatos relacionados ao eixo que atuava na 'tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'."
Os eixos de atuação da organização criminosa alvo da PF:
- Ataques virtuais a opositores;
- Ataques ao STF e TSE, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral;
- Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Ataques às vacinas contra a covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia;
- Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.
Bolsonaro criticou publicamente o novo e terceiro indiciamento. "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", registrou em postagem na rede social X, antigo Twitter.
