Derrite articula derrubada dos vetos de Lula à lei das "saidinhas"

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou que vai tentar derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei das Saidinhas. Ele disse que o governo federal tem “uma visão um pouco mais romântica” sobre o crime, e que pretende resgatar os pontos vetados.

“O que eu pretendo fazer na semana que vem, e creio que o governador Tarcísio [de Freitas] também assim o fará. É conversar não só com os presidentes das casas. Aliás, eu já falei hoje com o presidente Arthur Lira (da Câmara) pelo telefone. Falei da necessidade urgente de que o Congresso marque uma data para uma sessão conjunta do Congresso Nacional, para analisar a derrubada ou manutenção desse veto”, adiantou Derrite em entrevista ao SBT.

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A derrubada de vetos do presidente da República só é possível em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado. Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples (considerando-se apenas os parlamentares presentes na sessão), a derrubada de vetos demanda a maioria absoluta, ou seja, mais da metade da composição de cada casa. No Senado, a maioria absoluta é de 41 dos 81 senadores. Na Câmara, 257 dos 513 deputados.

Visão romântica sobre o crime

Ao criticar a decisão de Lula de excluir diversos trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, Derrite declarou que já contava com essa possibilidade antes mesmo da sanção presidencial. “Isso já era uma preocupação, porque a gente fez uma análise de risco sabendo do posicionamento do governo federal com relação à segurança pública”, afirmou.

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“Enfim, é uma visão um pouco mais romântica sobre o crime, sobre os malefícios que realmente acontecem quando os presos são liberados de uma saída temporária”, disse o secretário.

Falta de respeito ao Congresso Nacional

“Creio numa vitória acachapante daqueles que defendem a sociedade em detrimento daqueles que defendem criminosos, no caso, o governo federal, que optou por vetar o projeto”, provocou o secretário, dizendo que Lula faltou com o respeito ao Congresso Nacional.

Derrite afirmou que retornará a Brasília para articular o resgate dos pontos extraídos do texto por Lula. “Eu não volto para assumir o mandato, mas volto para Brasília como um articulador político, conversando com os principais líderes das bancadas e também com os presidentes das casas”.

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O que mudou com os vetos

A versão aprovada pelo Congresso havia acabado com as saidinhas em datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, e permitia apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo. Lula vetou essa parte, mantendo as concessões previstas antes da aprovação do projeto.

“O que eles fizeram, na verdade, foi desconfigurar completamente o anseio da população de colocar fim ao coração do projeto que eram essas saídas. Os cinco feriadões de sete dias, as chamadas saídas temporárias de férias. Na verdade, eles optaram por inviabilizar a vontade popular confirmada pelo Congresso Nacional”, reclamou Derrite.

Da Rota ao Congresso

Nascido em Sorocaba (SP), Derrite ganhou projeção política como capitão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na Polícia Militar de São Paulo. Foi eleito deputado federal em 2019 e reeleito em 2022. Licenciou-se do mandato para assumir, em fevereiro de 2023, a Secretaria de Segurança Pública do estado na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre 12 de março de 2024 e 21 de março de 2024, Derrite tirou licença do cargo de secretário de segurança e retornou a Brasília (DF). O objetivo foi concluir, como deputado federal, a relatoria do projeto de lei que limitou as saídas temporárias dos presos. Ele exerceu o mandato por apenas 9 dias, retornando para o cargo paulista em seguida.