Lula sanciona com um veto a lei da saidinha temporária de presos
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski havia recomendado que fosse mantido direito de saída temporária para presos em regime semiaberto
Após recomendação de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei 2.253/2022, vetando trecho que proíbe saída temporária para visita à família.
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Segundo Lewandowski, a parte vetada diz respeito às visitas de famílias dos presos em regime semiaberto. Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade humana e da individualização da pena”, explicou.
A medida, segundo Lewandowski, diz respeito a um “universo bastante limitado”, de presos que saíram do regime fechado, estão no semiaberto e próximos do regime aberto, que tenham méritos prisionais de acordo com a legislação, condições que devem afetar 118.328 presos.
“Fundamentalmente, o que estamos sugerindo – e o presidente da República acatou – é a defesa desse valor fundamental que é o valor da família, protegido constitucionalmente e universalmente pelos tratados internacionais de direitos humanos”.
Presos por crimes hediondos, com grau de ameaça a outras pessoas não estão contemplados no veto à proibição. O Ministério da Justiça já havia recomendado veto parcial porque, segundo Lewandowski, considera o texto inconstitucional.
