Lula vetará trecho do projeto que acabava com saidinhas, diz ministro

Em pronunciamento feito na tarde desta quinta-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski revelou que o presidente Lula vetará parcialmente o “PL da Saidinha”, seguindo sua recomendação, como antecipado pelo SBT News.

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Segundo Lewandowski, a parte vetada diz respeito às visitas de famílias dos presos em regime semiaberto. Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade humana e da individualização da pena”, explicou.

A medida, segundo Lewandowski, diz respeito a um “universo bastante limitado”, de presos que saíram do regime fechado, estão no semiaberto e próximos do regime aberto, que tenham méritos prisionais de acordo com a legislação, condições que devem afetar 118.328 presos.

“Fundamentalmente, o que estamos sugerindo – e o presidente da República acatou – é a defesa desse valor fundamental que é o valor da família, protegido constitucionalmente e universalmente pelos tratados internacionais de direitos humanos”.

Presos por crimes hediondos, com grau de ameaça a outras pessoas não estão contemplados no veto à proibição. O Ministério da Justiça já havia recomendado veto parcial porque, segundo Lewandowski, considera o texto inconstitucional.

O projeto sobre o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso em votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos.