Sem acordo, Brasil avança e abre disputa na OMC contra EUA
Governo Lula vai solicitar a abertura de um painel no Órgão de Solução de Controvérsias, iniciando uma fase de disputa legal entre os dois países.
“Brasil desafiou Trump e venceu”, diz The New York Times após prisão de Bolsonaro
O governo do presidente Lula (PT) decidiu prosseguir com o processo contra os Estados Unidos no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), relacionado às tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros.
Como não se chegou a um acordo na fase de consultas entre as duas partes, o Brasil vai então solicitar a abertura de um painel no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
A informação foi confirmada ao SBT News por três integrantes do governo federal. Um deles cita que a decisão está em linha com a tradição brasileira, de privilegiar organismos multilaterais para solucionar divergências.
Outro aponta que essa medida não deve atrapalhar as negociações em curso com os Estados Unidos. Ao contrário, acredita que vai ajudar, ao "dar um poder de barganha na negociação".
Na prática, o Brasil inicia agora um contencioso contra os Estados Unidos e a decisão sobre as tarifas não está mais sujeita simplesmente a um acordo entre as partes. Será julgada por um colegiado.
No âmbito dos paineis da OMC, são apontados três especialistas em comércio nternacional, de governos ou independentes, cujos nomes devem ser acordados entre as partes. Eles vão colher informações, ouvir as partes e produzir um relatório com uma recomendação final.
Um integrante do governo federal afirma que o pedido de abertura do painel foi incluído na agenda do Órgão de Solução de Controvérsias do dia 24. No entanto, pelas regras da OMC, é preciso que todos concordem pela abertura. Ou seja, os Estados Unidos pode bloquear.
Nesse caso, o assunto passaria para a agenda da reunião seguinte, dia 17 de dezembro. Aí os Estados Unidos não poderiam bloquear sozinhos, e a tendência é que seja aberto o painel.
Depois haverá um prazo de 60 a 90 dias para a composição do painel. Então será estabelecido jm cronograma. Os trabalhos duram em torno de um ano.
O país perdedor, no entanto, pode recorrer ao Órgão de Apelação. E aí está o problema: esse colegiado está desfalcado e inoperante justamente porque os Estados Unidos bloquearam as indicações.
O Brasil ingressou no fim de julho com um pedido de consultas na OMC contra os Estados Unidos, por causa da aplicação de tarifas impostas pelos americanos com base na seção 301 do seu ato de comércio.
Após a Suprema Corte americana derrubar as tarifas globais impostas por Trump, o governo americano mudou o preceito legal e aplicou novas tarifas de 25% contra produtos brasileiros no âmbito da seção 301, argumentando prática de comércio desleal, citando desmatamento, o PIX e até o comércio da 25 de março.
Por isso houve a decisão de abrir pedido de consultas na OMC, que foi aceito pelos Estados Unidos. Delegações dos dois países chegaram a se reunir na sede da organização, em Genebra, na Suíça, mas não houve avanços. Por isso optou-se agora pela abertura do painel.
Além desses encontros, representantes dos dois países iniciaram discussões a respeito das tarifas, processo que foi destravado após uma conversa por telefone entre Lula e Donald Trump.
Essas negociações são lideradas do lado brasileiro pelo ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e pelo representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
