Governo brasileiro inicia processo na OMC contra tarifaço de Trump, diz fonte

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6) por causa da imposição por Washington de tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, disse uma fonte diplomática brasileira.

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O Brasil apresentou um pedido de consultas sobre o assunto à representação norte-americana na OMC, disse a fonte. A informação foi divulgada mais cedo pelo jornal Folha de S.Paulo.

Lula já havia afirmado que o Brasil ingressaria na OMC contra a tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor a partir desta quarta.

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Fontes do governo admitem, no entanto, que atualmente o processo de solução de disputas comerciais na OMC – cujo primeiro passo é o pedido de consultas – não tem efeito prático, já que o mecanismo de solução de controvérsias da entidade não está em funcionamento pleno desde que o governo dos EUA deixou de indicar seus membros. O processo na OMC tem apenas um efeito simbólico, dentro da defesa que o Brasil faz das instituições multilaterais.

O governo brasileiro não deve esperar por uma posição da OMC se decidir adotar medidas recíprocas contra os Estados Unidos, já que um processo regular dura pelo menos um ano e meio.

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Como mostrou a Reuters, a intenção por enquanto é deixar de lado a retaliação e centrar os esforços do governo em medidas de compensação aos setores afetados e em tentativas de retomar as negociações. Ainda assim, medidas de reciprocidade deverão ser adotadas se não houver avanço no lado das negociações.

Leia nota dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Relações Exteriores (MRE/Itamaraty):

"O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.

As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas."