Brasil formaliza pedido para OMC julgar tarifas dos EUA
Pedido de abertura de painel na organização havia sido antecipado pelo SBT News; disputa pode se estender por cerca de um ano

Trump e Lula (PT) | Ricardo Stuckert/PR
O governo brasileiro formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) o pedido de abertura de um painel para julgar as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A decisão do governo Lula (PT) havia sido antecipada na sexta-feira (13) pelo SBT News. A abertura do painel representa, na prática, o início de uma disputa judicial no âmbito da organização, que pode se estender por cerca de um ano.
O documento com a solicitação foi registrado no sistema da OMC nesta quarta-feira (18), mas é datado do fim da semana passada.
O Brasil havia apresentado, no fim de julho, um pedido de consultas aos Estados Unidos sobre as tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Foram impostas duas tarifas. A primeira, de 25%, foi justificada pelos Estados Unidos com alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil. Entre os argumentos apresentados estavam o Pix, as vendas na Rua 25 de Março, em São Paulo, e o desmatamento.
Na sequência, os americanos aplicaram uma tarifa adicional de 12,5%, sob a alegação de suposta negligência brasileira na importação de produtos que seriam resultado de trabalho forçado.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consultas e, em setembro, representantes dos dois países se reuniram em Genebra, na sede da OMC. Na ocasião, o Brasil apresentou uma série de questionamentos.
"Infelizmente, essas consultas falharam em resolver a disputa", afirma o Brasil no documento.
Quais são os próximos passos?
Sem avanços em direção a um acordo, o governo Lula decidiu solicitar a abertura do painel. O pedido será analisado na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, marcada para o dia 24.
É provável que os Estados Unidos consigam bloquear a abertura do painel nessa primeira reunião, mas a expectativa é que ele seja instalado no encontro seguinte, em dezembro.
A partir daí, terá início um período de 60 a 90 dias para a escolha dos três integrantes do painel. Na sequência, começa a análise do caso, que dura, em média, cerca de um ano.
A parte derrotada poderá apresentar recurso ao Órgão de Apelação da OMC. No entanto, o colegiado está paralisado desde 2019, porque os Estados Unidos vêm bloqueando indicações para o preenchimento das vagas abertas.
Negociações entre Brasil e Estados Unidos continuam
Como o SBT News havia divulgado, integrantes do governo brasileiro avaliam que a abertura do painel é benéfica por ampliar o poder de barganha do país nas negociações.
Brasil e Estados Unidos seguem negociando fora do âmbito da OMC. As conversas foram destravadas após um telefonema entre os presidentes Lula e Donald Trump.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores apresentou os três principais argumentos utilizados pelo Brasil para contestar as tarifas americanas.
"O Brasil sustenta que as medidas são incompatíveis com as obrigações dos EUA por três razões principais: conferem aos produtos brasileiros tratamento menos favorável que o concedido a produtos similares de outros membros, em violação à obrigação de tratamento da nação mais favorecida; impõem tarifas superiores aos limites consolidados pelos EUA; e recorrem a determinações e medidas unilaterais para buscar reparação por supostas violações ou prejuízos a direitos previstos nos acordos da OMC", informou o Itamaraty.






















