Política

Moraes autoriza visita de ministro do TCU a Bolsonaro

Defesa do ex-presidente solicitou encontro em 28 de novembro, às 11h; Jorge Oliveira foi assessor legislativo de Jair Bolsonaro

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Por José Matheus Santos e Victor Schneider
Bolsonaro e Jorge Oliveira | Carolina Antunes/PR

Bolsonaro e Jorge Oliveira | Carolina Antunes/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O encontro será em 28 de novembro, um sábado, de 11h às 13h.

Jorge Oliveira foi indicado ao TCU pelo próprio Bolsonaro em 2020, na cota da Presidência da República. Ele entrou no lugar de José Múcio Monteiro, hoje ministro da Defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro tem formação ligada ao Direito e à segurança pública. Foi policial militar no Distrito Federal até alcançar a patente de major. Depois, trabalhou como assessor legislativo de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo, na Câmara dos Deputados.

Ele também esteve à frente da Secretaria-Geral da Presidência de junho de 2019 a dezembro de 2020.

A autorização vêm depois de Moraes recusar duas outras visitas: a dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), ambos cotados como candidatos da oposição para disputar a presidência do Senado.

O ministro do Supremo argumentou que o encontro serviria justamente para afinar as articulações e violaria a restrição atual sobre o exercício dos direitos políticos que Bolsonaro, que estão suspensos devido à condenação por tentativa de golpe de Estado.

TCU

Criado em 1890, o TCU tem entre suas atribuições analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais. O órgão é auxiliar do Congresso Nacional.

A divisão das nove vagas é dividida entre Planalto, Câmara e Senado, que indicam três ministros cada. No caso da Presidência, a escolha se divide entre um auditor do TCU, um integrante do Ministério Público junto ao TCU e um de livre escolha.

O mandato é vitalício até a idade para a aposentadoria compulsória: 75 anos. O salário-base (o chamado subsídio) é próximo ao teto constitucional para funcionários públicos: R$ 41.808,09, além dos benefícios e verbas extras.

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