Política

Moraes nega visita de Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro

Ministro apontou que reuniões serviriam para articular candidaturas à Presidência do Senado e reforçou que direitos políticos do ex-presidente estão suspensos

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Por Eduardo Gayer e Felipe Moraes
Ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar | 27/03/2026/Reuters/Adriano Machado

Ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar | 27/03/2026/Reuters/Adriano Machado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para receber visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente na prisão domiciliar.

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O magistrado apontou que encontro serviria para afinar articulações de candidaturas à Presidência do Senado e reforçou que os direitos políticos do ex-mandatário estão suspensos após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Marinho, que coordenou a campanha do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente da República, e Cristina, ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, planejam disputar a eleição à Presidência do Senado em fevereiro, concorrendo contra o candidato à reeleição Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

"A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal, como fartamente noticiado pela imprensa", escreveu Moraes, que reuniu prints de notícias sobre o assunto.

O ministro afirmou que "não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas". Para ele, encontros que tratariam "diretamente de decisões de competência das cúpulas de partidos políticos, inclusive para a definição de candidatura à Presidência do Senado" poderiam consistir em "exercício parcial de direitos políticos" por Jair Bolsonaro.

Citando o artigo 15 da Constituição, Moraes lembrou que "todos os sentenciados que sofrerem condenação criminal com trânsito em julgado estarão com seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade, como consequência automática e inafastável da sentença condenatória, independentemente do regime de cumprimento da pena, tendo total incidência, inclusive, durante o período de prisão domiciliar".

O magistrado repetiu que o cumprimento da pena em regime domiciliar, por questões humanitárias e de saúde do ex-mandatário, "não afasta a suspensão dos direitos políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de partido político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária".

O ministro concluiu a rejeição aos pedidos reiterando que a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro "vai de encontro" ao que prevê a Constituição:

"Pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, a exercer parcialmente seus direitos políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos partidos políticos."

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