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Free flow: motoristas têm até hoje para cancelar multas

Motoristas podem quitar pedágios e cancelar multas ou solicitar a restituição de valores; a partir de terça (17), as tarifas atrasadas irão resultar em autuação

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Por Caroline Vale
Siga Fácil, o free flow, é o sistema do Governo de São Paulo que substitui as praças físicas de pedágio. | Divulgação/Governo de SP

Siga Fácil, o free flow, é o sistema do Governo de São Paulo que substitui as praças físicas de pedágio. | Divulgação/Governo de SP

Motoristas que receberam multas por não pagar pedágios free flow têm até esta segunda-feira (16) para regularizar a situação. O prazo permite cancelar multas que ainda não foram pagas ou pedir a devolução do dinheiro para quem já quitou a penalidade. Em ambos os casos, porém, existe uma exigência: pagar o valor do pedágio que ficou pendente.

As regras para essa regularização excepcional foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu um prazo excepcional de 200 dias para que os motoristas regularizem débitos relacionados aos sistemas de cobrança automática. Segundo o Ministério dos Transportes, 724.414 motoristas estavam com as tarifas em aberto até 29 de outubro.

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Na prática, a regra funciona assim: o motorista não precisa pagar a multa para regularizar a situação, mas precisa quitar o pedágio atrasado. Já a partir desta terça-feira (17), as tarifas não pagas dentro do prazo irão resultar em autuação.

O que fazer se recebeu a multa, mas ainda não pagou? Como consultar?

Quem recebeu uma multa por deixar de pagar o pedágio, mas ainda não quitou a tarifa referente à passagem no free flow, terá o cancelamento automático da autuação, desde que pague, até hoje, a tarifa de pedágio que ficou pendente.

🔎 Implementado em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Os pórticos registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido. O não pagamento do pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.🔍

Pelo aplicativo CNH do Brasil é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow e seus débitos. Veja o passo a passo:

  • No aplicativo CNH do Brasil, vá na opção “Veículos”;
  • Agora toque no veículo que você quer ver na lista que aparece na tela;
  • Por último, vá na opção “Pedágio eletrônico” e vai aparecer todas as informações sobre suas passagens pelo pedágio.

O pagamento deve ser feito diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme as informações disponíveis no app. Depois da confirmação da quitação do pedágio, a multa será cancelada.

Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias, os motoristas que passaram após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados.

E quem já pagou a multa?

Nesse caso, o motorista também pode ser beneficiado, mas precisa seguir outro procedimento. Primeiro, deve pagar o valor do pedágio que ficou pendente.

Depois, precisa solicitar o reembolso pelo portal gov.br, no site da ANTT. Veja o passo a passo:

  • No site, clique nas três linhas que ficam no canto superior esquerdo;
  • Agora escolha a opção “Multas e Serviços” e depois “Serviços";
  • Na página seguinte, vá em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e preencha o formulário;
  • Depois de preenchido, baixe o documento;
  • Em seguida, acesse o site gov.br e faça login;
  • Preencha os campos solicitados e, no campo “Tipo de solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”;
  • Agora siga as orientações que apareceram para anexar o documento e clique para enviar o pedido.
Atenção: pagar o pedágio atrasado não significa que o dinheiro da multa será devolvido automaticamente. Quem já quitou a penalidade precisa fazer a solicitação.

A medida também prevê a retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão da infração após não pagar o pedágio. R$ 195,23 e cinco pontos na CNH

É importante lembrar que o prazo normal para pagar o pedágio no sistema é de 30 dias após a passagem. Portanto, a regularização excepcional não significa que o motorista pode deixar de pagar as tarifas.

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