Política

Durigan vai ao Senado debater alíquota de novo imposto

Ministro da Fazenda participa de audiência sobre a CBS nesta terça-feira (17); alíquota de referência para 2027 foi estimada em 11,3% pelo TCU

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Por SBT News
O ministro da Fazenda, Dario Durigan | Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan | Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A reunião está marcada para as 10h.

O debate contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que questiona o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU para a CBS. O índice foi apresentado ao Senado na última terça-feira (10), após oito meses de discussões entre o tribunal e a Receita Federal.

O TCU é responsável por calcular e recomendar a alíquota de referência, mas cabe ao Senado fixar o percentual definitivo. O prazo para essa definição termina em 15 de dezembro.

Alíquota pode levar tributação a quase 30%

No requerimento que motivou a audiência, Izalci Lucas afirma que o percentual recomendado pelo TCU supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa que vinha sendo considerada pelo mercado.

Segundo o senador, quando somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota da CBS pode resultar em uma tributação conjunta próxima de 30%.

O percentual ficaria acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025, conforme argumenta o parlamentar.

A audiência pretende esclarecer os critérios utilizados para chegar ao percentual recomendado pelo TCU antes da definição da alíquota pelo Senado.

O que é a CBS e como funciona a alíquota?

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal criado pela reforma tributária para incidir sobre o consumo de bens e serviços.

A alíquota de referência funciona como um parâmetro para o cálculo do imposto efetivamente cobrado. Isso significa que o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU não será necessariamente aplicado de maneira uniforme a todas as operações.

A legislação prevê a possibilidade de redução de alíquotas, isenções e tratamentos diferenciados para determinados setores.

A definição do percentual pelo Senado é uma das etapas de implementação da reforma tributária, que estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

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