O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A reunião está marcada para as 10h.
O debate contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que questiona o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU para a CBS. O índice foi apresentado ao Senado na última terça-feira (10), após oito meses de discussões entre o tribunal e a Receita Federal.
O TCU é responsável por calcular e recomendar a alíquota de referência, mas cabe ao Senado fixar o percentual definitivo. O prazo para essa definição termina em 15 de dezembro.
Alíquota pode levar tributação a quase 30%
No requerimento que motivou a audiência, Izalci Lucas afirma que o percentual recomendado pelo TCU supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa que vinha sendo considerada pelo mercado.
Segundo o senador, quando somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota da CBS pode resultar em uma tributação conjunta próxima de 30%.
O percentual ficaria acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025, conforme argumenta o parlamentar.
A audiência pretende esclarecer os critérios utilizados para chegar ao percentual recomendado pelo TCU antes da definição da alíquota pelo Senado.
O que é a CBS e como funciona a alíquota?
A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal criado pela reforma tributária para incidir sobre o consumo de bens e serviços.
A alíquota de referência funciona como um parâmetro para o cálculo do imposto efetivamente cobrado. Isso significa que o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU não será necessariamente aplicado de maneira uniforme a todas as operações.
A legislação prevê a possibilidade de redução de alíquotas, isenções e tratamentos diferenciados para determinados setores.
A definição do percentual pelo Senado é uma das etapas de implementação da reforma tributária, que estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
Durigan vai ao Senado debater alíquota de novo impostoMinistro da Fazenda participa de audiência sobre a CBS nesta terça-feira (17); alíquota de referência para 2027 foi estimada em 11,3% pelo TCUPolítica2026-11-16T09:00:00.000ZO ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A reunião está marcada para as 10h. O debate contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que questiona o percentual de. O índice foi apresentado ao Senado na última terça-feira (10), após oito meses de discussões entre o tribunal e a Receita Federal. O TCU é responsável por calcular e recomendar a alíquota de referência, mas cabe ao Senado fixar o percentual definitivo. O prazo para essa definição termina em 15 de dezembro. Alíquota pode levar tributação a quase 30% No requerimento que motivou a audiência, Izalci Lucas afirma que o percentual recomendado pelo TCU supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa que vinha sendo considerada pelo mercado. Segundo o senador, quando somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota da CBS pode resultar em uma tributação conjunta próxima de 30%. O percentual ficaria acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025, conforme argumenta o parlamentar. A audiência pretende esclarecer os critérios utilizados para chegar ao percentual recomendado pelo TCU antes da definição da alíquota pelo Senado. O que é a CBS e como funciona a alíquota? A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal criado pela reforma tributária para incidir sobre o consumo de bens e serviços. A alíquota de referência funciona como um parâmetro para o cálculo do imposto efetivamente cobrado. Isso significa que o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU não será necessariamente aplicado de maneira uniforme a todas as operações. A legislação prevê a possibilidade de redução de alíquotas, isenções e tratamentos diferenciados para determinados setores. A definição do percentual pelo Senado é uma das etapas de implementação da reforma tributária, que estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no país.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/durigan-vai-ao-senado-debater-aliquota-de-novo-imposto