PGR se manifesta contra revisão criminal de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em parecer enviado nesta quinta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a defesa tenta reabrir discussões que já foram analisadas e rejeitadas pela Corte durante o processo.

O PGR também argumenta que não foram apresentadas provas novas capazes de justificar a revisão da condenação. Segundo Gonet, não ficou demonstrado qualquer prejuízo ao direito de defesa de Bolsonaro durante a tramitação do processo e a sentença foi fundamentada em um conjunto robusto de provas.

A defesa do ex-presidente tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O pedido está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

Ao fazer a solicitação de revisão criminal, os advogados de Bolsonaro apresentaram três argumentos principais:

• Falhas na cadeia de custódia das provas digitais: a defesa questiona os procedimentos de coleta, armazenamento e análise de arquivos extraídos de celulares e computadores apreendidos durante as investigações. Segundo os advogados, inconsistências na documentação desses procedimentos impediriam verificar a origem e a integridade de parte do material utilizado como prova;
• Irregularidades na condução das investigações: a defesa sustenta que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, teria ultrapassado suas atribuições ao determinar investigações por contra própria e ignorar pedidos de arquivamento feitos pela PGR em 2022.
• Prejuízo ao exercício do direito de defesa: os advogados alegam que não tiveram tempo suficiente para analisar o grande volume de arquivos digitais disponibilizados durante o processo. Segundo a defesa, parte do material foi liberada poucos dias antes das audiências, o que teria comprometido a preparação dos depoimentos e dos interrogatórios.

Gonet afirma que nenhum dos três argumentos apresentados pela defesa justifica a revisão da condenação. O procurador-geral rebateu as alegações nos seguintes pontos:

• Provas digitais: Gonet afirma que os materiais apresentados pela defesa não demonstram adulteração concreta nem inconsistências capazes de comprometer as conclusões do julgamento. O procurador-geral também destaca que o STF já havia reconhecido a regularidade dos procedimentos adotados pela Polícia Federal (PF) para coletar, preservar e documentar as provas.
• Condução das investigações: Gonet sustenta que não houve atuação ilegal do relator, pois as medidas cautelares no caso da tentativa de golpe foram solicitadas pela PF e apenas autorizadas pela Justiça, sem escolha arbitrária de alvos. Sobre os pedidos de arquivamento anteriores, o procurador-geral afirma que o surgimento de novas provas ao longo do tempo autorizou a retomada e o avanço das apurações.
• Tempo para a defesa: o procurador-geral rejeita a alegação de que os advogados não tiveram tempo suficiente para examinar os arquivos digitais. Segundo o parecer, a defesa teve acesso às provas utilizadas para fundamentar a denúncia antes do início das audiências e pôde consultar os demais arquivos ao longo do processo. Gonet acrescenta que os advogados não demonstraram qual prova específica deixaram de analisar nem de que maneira isso teria prejudicado sua atuação no julgamento.

*Texto em atualização.