Justiça libera compra de iPhones para senadores
Presidente do TRF-1 considerou que a suspensão da licitação poderia prejudicar a troca dos aparelhos e dos serviços de telefonia do Senado em 2027

O plenário do Senado Federal | Edilson Rodrigues/Agência Senado
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a decisão liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de celulares, incluindo iPhones, para senadores.
A magistrada atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Senado. Com a nova decisão, o Pregão Eletrônico nº 290/2026 poderá voltar a tramitar, inclusive com a homologação do resultado e a assinatura do contrato.
Na decisão, Maria do Carmo Cardoso considerou que a paralisação da licitação poderia prejudicar o planejamento administrativo do Senado, principalmente pela proximidade do início da 58ª Legislatura, previsto para 1º de fevereiro de 2027.
Segundo Cardoso, a contratação não envolve apenas o fornecimento de celulares, mas toda a estrutura de comunicação da Casa, que inclui 675 linhas de telefonia móvel e transmissão de dados.
Ela também considerou as informações prestadas pelo Senado de que o contrato vigente de serviços de telefonia móvel foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2027 apenas como medida transitória para viabilizar a transição contratual, sem suprir integralmente as necessidades da nova legislatura.
Já a nova contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 290/2026, integra o planejamento elaborado para assegurar a continuidade e a atualização desses serviços.
Para a desembargadora, a suspensão poderia comprometer o cronograma de substituição dos aparelhos e de implantação dos novos serviços de telefonia, previstos para 18 de janeiro de 2027, além de obrigar o Senado a recorrer a soluções temporárias para atender às necessidades da Casa.
“A necessidade de recorrer a soluções transitórias, potencialmente menos adequadas às especificações institucionais, constitui elemento que impacta na avaliação da gravidade dos efeitos da decisão judicial [liminar] sobre a ordem administrativa”, afirmou.
A desembargadora também afirmou que a indicação de uma marca ou plataforma específica não significa, por si só, que a licitação seja ilegal. Segundo ela, a legislação permite esse tipo de exigência em situações justificadas, como a necessidade de manter a compatibilidade com sistemas já utilizados pela administração pública.
Cardoso, no entanto, destacou que a decisão não encerra a discussão sobre a legalidade do edital. Os questionamentos sobre as especificações e a legalidade do certame ainda serão analisados no processo.
Entenda o caso
No fim de outubro, o Senado Federal abriu o Pregão Eletrônico nº 290/2026 para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer aparelhos celulares por meio de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados, sem transferência definitiva de propriedade.
O edital prevê 95 aparelhos de uma categoria superior, tendo como referência técnica o iPhone 17 Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB, processador A19 Pro e sistema operacional iOS 26 ou superior.
No entanto, o documento determina que seja fornecida a versão mais recente da linha na época da assinatura do contrato, o que aponta para o iPhone 18 Pro. Também está prevista a substituição dos aparelhos por modelos mais novos após 24 meses.
Além dos iPhones, a contratação inclui 330 smartphones de uma segunda categoria, com referências como Samsung Galaxy A37 5G e Motorola Moto G86 5G, ou modelos equivalentes.
O contrato, com duração de 48 meses, também contempla 100 linhas de dados com modems, 150 linhas de internet móvel com chips, ligações internacionais e serviços de roaming. O valor total estimado era de mais de R$ 6 milhões.
A Claro ficou em primeiro lugar na disputa para fornecer os serviços, com uma proposta de mais de R$ 4,9 milhões, cerca de 18% abaixo do valor estimado pelo Senado.
A licitação, porém, passou a ser questionada após críticas de parlamentares da oposição. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para contestar as exigências do edital.
Na terça-feira (17), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, concedeu uma liminar que suspendeu integralmente o procedimento. Entre os pontos questionados estavam a exigência de aparelhos de uma marca específica, a escolha de modelos de alto custo e a possibilidade de restrição à concorrência.
O Senado, então, reagiu à decisão e pediu a suspensão ao TRF-1.














