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Transexual move ação contra o Estado por direito a cirurgia

Justiça brasileira negou procedimento de afirmação de gênero pelo SUS; ação tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Por André de Sena e Agência Brasil
Bandeira Trans | Foto: reprodução/Unsplash

Bandeira Trans | Foto: reprodução/Unsplash

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso da transexual Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Uma equipe médica do Hospital das Clínicas da Unicamp, na cidade de Campinas, em São Paulo, começou a acompanhar a paciente em 1997. Participaram do trabalho profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica. O processo durou quatro anos. Ao seu término, a instituição teria cancelado o procedimento cirúrgico, que já havia sido agendado, e orientado a paciente a procurar atendimento em outro lugar.

Em 2002, Luiza entrou na Justiça, mas ficou por três anos sem respostas, o que a levou a realizar a cirurgia em uma instituição privada, utilizando seus próprios recursos financeiros.

Posteriormente, em 2008, seu pedido foi julgado improcedente em uma decisão de segunda instância. O entendimento dos magistrados era de que o hospital não tinha a obrigação legal de realizar o procedimento cirúrgico.

Com derrota na Justiça brasileira, Luiza passou a mover uma ação contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que seu direito à cirurgia de afirmação de gênero foi violado.

O órgão aceitou a denúncia em 2016, divulgou um relatório reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro em 2021 e levou o caso à Corte IDH em 2023.

Julgamento ocorre na Costa Rica

O julgamento ocorre em San José, capital da Costa Rica. De acordo com a organização não governamental Justiça Global, que participa do processo como copeticionária, haverá duas sessões: uma nesta quinta-feira a partir das 17h30 pelo horário de Brasília e outra na sexta-feira (20) às 12h. No entanto, a sentença só deve ser divulgada em 2027.

Também constam como copeticionárias a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Antra, Bruna Benevides, descreveu o julgamento como uma oportunidade histórica de responsabilizar o Estado brasileiro por “reiteradas violações de direitos humanos cometidas contra pessoas trans no acesso à saúde e no exercício de sua cidadania”.

A delegação do Estado brasileiro que vai participar do julgamento é composta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União.

"A definição da manifestação oficial do Brasil perante a Corte ocorre de forma coordenada entre os órgãos que compõem a delegação estatal”, diz um comunicado enviado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania à Agência Brasil.

O julgamento pode ser acompanhado pelo internet através do canal da Justiça Global no YouTube.

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