DPU vai ao STF garantir transporte gratuito no 2º turno

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar para garantir transporte urbano e intermunicipal gratuito aos eleitores no segundo turno da eleição em todo o país.

O órgão diz ter identificado 78 municípios que não preveem oferecer o serviço no domingo (25). Nessas localidades, de acordo com a DPU, a operação do transporte também é inferior à dos dias úteis.

“Para a Defensoria, a falta de transporte ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia”, diz a instituição.

A Defensoria cobra o cumprimento de uma decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, que prevê oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de eleição, com a mesma frequência praticada nos dias úteis.

Na ação, a DPU alerta também para a dificuldade de deslocamento de indígenas e moradores de áreas rurais. Nesses casos, longas distâncias e ausência de linhas regulares de transporte podem impedir o acesso às urnas.

“Para essas populações, a falta de transporte se soma a barreiras econômicas e territoriais que comprometem a participação política”, afirma o órgão.

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