MPF aciona Justiça contra bloqueios da Meta nas redes

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quarta-feira (21), com uma ação civil com pedido de urgência na Justiça para impedir bloqueios, suspensões de perfis e cortes de alcance promovidos pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil. A medida atinge diretamente as três principais redes da empresa no país: WhatsApp, Instagram e Facebook.

🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui

A iniciativa judicial busca frear o banimento em massa de páginas pertencentes a entidades estudantis, veículos de imprensa independente, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais ao longo do período eleitoral de 2026.

A atuação do MPF foi motivada por representações formais entregues à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). As queixas partiram de quatro organizações da sociedade civil: Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.

+ Especialistas da ONU cobram isonomia da Meta na eleição

Essas entidades elaboraram relatórios detalhados comprovando que a Meta vinha aplicando punições generalizadas, sem apresentar uma fundamentação individualizada para cada caso.

De acordo com a apuração do MPF, essas punições foram aplicadas de forma totalmente automatizada. A moderação funcionava por meio de algoritmos, que são programas de computador configurados para rastrear determinadas palavras-chave, sem que houvesse qualquer análise humana sobre o contexto das postagens.

O documento aponta uma série de irregularidades na condução dessas punições:

• Falta de explicação clara: as mensagens de aviso enviadas aos donos das contas eram vagas ou estavam escritas em língua estrangeira, sem apontar qual regra foi desrespeitada nem permitir direito de defesa;
• Cobrança abusiva de reconhecimento facial: a empresa passou a exigir fotos de rosto e dados biométricos de administradores para manter ativas páginas de coletivos e organizações;
• Redução invisível de público: a plataforma praticou o chamado shadowbanning, mecanismo em que a postagem continua no ar, mas a empresa corta o alcance de forma proposital para que os seguidores não vejam a publicação.

Para o órgão, esse tipo de bloqueio sem transparência prejudica a circulação livre de informações e enfraquece o debate democrático.

O próprio Comitê de Supervisão da Meta, entidade independente ligada à empresa, já havia demonstrado preocupação com a quantidade excessiva de erros e restrições indevidas durante o período de votação.

+ Flávio vai ao TSE contra "Exército de Lula" e pressiona Meta

Pedidos da ação e multa de R$ 500 mil por conta

Na ação, o Ministério Público Federal solicita uma liminar, que é uma decisão rápida concedida pela Justiça antes do fim do processo, para obrigar a liberação imediata de todos os perfis e conteúdos atingidos.

Além do retorno das páginas, o MPF pede que a Justiça estabeleça as seguintes obrigações:

• Proibição do uso exclusivo de robôs e inteligência artificial para decidir sobre a exclusão ou bloqueio de contas;
• Obrigatoriedade de que todos os recursos e contestações sejam avaliados por equipes humanas especializadas;
• Revisão humana individual para todas as reclamações de usuários enviadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Aplicação de multa diária de R$ 500 mil por cada conta que a Meta deixar de reativar.

No julgamento final, o Ministério Público pede a confirmação dessas medidas e o pagamento de indenização financeira por danos morais coletivos, com base nas leis de proteção ao consumidor e no Código Civil.

+ Nikolas diz que foi censurado, mas Meta cita direito autoral

Meta e as contestações no TSE

A discussão sobre as regras da empresa ganhou força após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar queixas formais à Justiça. Os representantes do petista denunciaram que a empresa derrubou temporariamente a conta de anúncios da chapa, cortou a visualização de publicações e não agiu contra contas falsas e publicações sintéticas.

Outro ponto que motivou a denúncia foi a constatação de que a ferramenta de inteligência artificial Meta AI aceitava criar imagens com a frase "Flávio 22", em referência ao candidato Flávio Bolsonaro, mas recusava pedidos para gerar imagens com a inscrição "Lula 13".

Em manifestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (19), a Meta rebateu as acusações e negou ter favorecido qualquer candidato ou interferido nas eleições brasileiras. A empresa afirmou que atua com absoluta boa-fé diante das ordens judiciais e solicitou uma reunião técnica com o tribunal para prestar esclarecimentos formais.