Governo deve editar decreto com exceções para fim da 6x1

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse que o governo federal está preparando um decreto para tratar das exceções ao fim da jornada seis por um, emenda à Constituição que foi promulgada há pouco mais de uma semana, em 16 de outubro. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News concedida nesta terça-feira (27).

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui

Leitão disse que a PEC explicita a necessidade de uma lei complementar para resolver essa questão e que o decreto negociado pelo Ministério do Trabalho evitaria que o texto voltasse ao Congresso.

"São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC", explicou.

"Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo", acrescentou.

De acordo com a senadora, esse projeto ainda não foi finalizado, mas está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho.

+ Fim da escala 6x1 promulgada: veja quando começa a valer

"Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita", finalizou.