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Motta e Alcolumbre cobram que Moraes paute dosimetria no STF

Presidentes da Câmara e do Senado cobraram análise da lei que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro; texto foi suspenso pelo ministro em maio

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Por Carla Araújo e Victor Schneider
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (à esq.), e do Senado, Davi Alcolumbre | Saulo Cruz/Agência Senado

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (à esq.), e do Senado, Davi Alcolumbre | Saulo Cruz/Agência Senado

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar a análise em plenário da lei que permite a redução das penas de presos por tentativa de golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tema está parado nas mãos do ministro desde que ele suspendeu a validade do texto em 9 de maio, um dia depois da promulgação pelo Congresso Nacional. Para destravá-lo, o ministro precisa submeter o caso à apreciação do plenário.

À época, Moraes atendeu a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede que questionavam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, como ficou conhecida.

O projeto de lei havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, mas o Congresso impôs uma derrota ao Planalto ao reverter as interdições.

"O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível", diz nota conjunta divulgada pelos presidentes das casas legislativas.

Dosimetria

Os benefícios da dosimetria incluem o impedimento da soma de penas, a redução em até dois terços da punição para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como no caso da depredação das sedes dos Três Poderes, além de facilitar a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual mínimo previsto no Código Penal.

Um dos contemplados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março.

Revisão criminal

De acordo com um dos ministros, a possibilidade mais provável de redução da pena de Bolsonaro seria justamente por meio da Lei da Dosimetria.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra os pedidos de suspensão da lei. Para ele, não há elementos suficientes para interromper provisoriamente os efeitos da norma, que deve seguir em vigor até o julgamento definitivo da Corte.

Estratégia de Alcolumbre

Como mostrou a Coluna do Túlio, Davi Alcolumbre entende que atenuar a pena do ex-presidente é uma forma de promover a pacificação no país passado o segundo turno das eleições e a fuga de Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos.

A estratégia passa também por angariar apoio à sua candidatura à reeleição como presidente do Senado e afastar a ameaça de um processo de impeachment contra Moraes. Interlocutores do PL, contudo, veem ambas as alternativas como improváveis diante do fortalecimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na legislatura que assume em fevereiro.

O presidente do Senado é responsável por acolher aberturas de processos de impeachment contra ministros do STF, em uma conta que já supera as dezenas de requerimentos.

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