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Justiça
- 16/04/2021
Senadores decidem esperar decisão do STF sobre decretos das armas
O processo sobre acesso a armas e munições já tem 2 votos no plenário virtual da Corte
Justiça
- 16/04/2021
Após pedido de Moraes, STF suspende análise de decreto de armas
Ministro fez pedido de vista em ações sobre o tema que estão no Supremo. Medida posterga votação
Brasil
- 06/09/2022
Decisão de Fachin sobre armas impõe freio à compra irrestrita por atiradores
Regras em vigor chegavam a permitir a compra de até 60 armas por um único CAC
Governo
- 23/04/2024
Comissão da Câmara discute se estados podem legislar sobre posse e porte de armas
Autorização vale para casos de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras
Polícia
- 24/04/2024
CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza legislações estaduais sobre armas de fogo
Governo considera que projeto é inconstitucional e pode ser barrado pelo STF; texto segue agora ao Plenário
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Brasil
- 04/07/2023
STF invalida decretos de Bolsonaro sobre armas; Lula sanciona lei de igualdade salarial
Confira as notícias desta 2ª e os assuntos que serão destaque ao longo do dia no SBT News na TV
STF mantém decretos de Bolsonaro sobre armas suspensos
Senado pode votar liberação de até R$ 7 bi para piso nacional da enfermagem
Brasil
- 15/02/2023
AGU pede que STF declare constitucionalidade de decreto sobre armas
Decreto assinado por Lula restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu novos registros para CACs
Governo
- 13/02/2021
Parlamentares de oposição e ONGs criticam novos decretos sobre armas
Mudanças sobre aquisição de armamentos serão levadas ao STF pelo Psol
Política
- 28/04/2024
Base do governo Lula deve apelar ao STF para barrar pauta das armas
Projeto que dá poder aos estados de legislar sobre armas avança sem grandes chances de resistência da base governista
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Justiça
- 24/02/2021
Rosa Weber determina julgamento das ações sobre decreto de armas
Ministra do STF é relatora das ações apresentadas por partidos de oposição
Justiça
- 16/02/2023
Gilmar Mendes reconhece constitucionalidade de decreto sobre armas
Decreto assinado por Lula restringiu o acesso a armas e munições
Governo
- 05/09/2022
Mourão: "Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida"
Vice-presidente criticou decisão de Fachin de restringir decretos sobre armas e munições
Justiça
- 10/03/2023
STF forma maioria para suspender ações contra decreto de armas de Lula
Decisão suspende processos que questionavam nova lei que limitou a compra de armas e registro de CACs
Justiça
- 20/09/2022
STF conclui julgamento e restringe decretos de armas de Bolsonaro
Demonstração de efetiva necessidade e limitação do quantitativo de munições passam a ser obrigatórias
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Justiça
- 16/09/2022
5 dos 11 ministros do STF votam para manter suspensão do decreto de armas
Votação em Plenário Virtual se encerra na próxima 3ª (20.set); medidas foram editadas por Jair Bolsonaro
Congresso
- 11/04/2021
Decretos sobre armas devem entrar em vigor nesta semana
Discussão de propostas para revogar facilitação ao armamento foi adiada no Senado
Eleições
- 11/09/2022
Presidenciáveis prometem rever legislação sobre acesso a armas se eleitos
Bolsonaro criticou decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos sobre armas
Eleições
- 06/09/2022
Bolsonaro critica decisão de Fachin sobre a compra de armas e munição
O candidato à reeleição pelo PL deu entrevista à Jovem Pan nesta 3ª feira (6.set)
Justiça
- 23/02/2021
Rosa Weber dá 5 dias para que Bolsonaro explique decretos sobre armas
A decisão, publicada na noite desta 3ª feira (23), atende a pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores
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