Após pedido de Moraes, STF suspende análise de decreto de armas
Ministro fez pedido de vista em ações sobre o tema que estão no Supremo. Medida posterga votação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de vista nesta 6ª feira (16.abr) e suspendeu o julgamento das ações sobre os decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São quatro ações a respeito da facilitação de armamentos, que estavam previstas para serem votadas a partir desta 6ª no Plenário virtual.
Com o adiamento da votação, a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, que suspendeu trechos dos decretos, continua a valer.
Na 2ª feira (12.abr), a magistrada interferiu no aumento do limite de compra de armas para civis -- o decreto propõe aumento de 2 para 6 -- e a flexibilização de regras de porte de caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs.
Ainda não há previsão para retomada do tema no STF.
+ Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas de Bolsonaro
Com o adiamento da votação, a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, que suspendeu trechos dos decretos, continua a valer.
Na 2ª feira (12.abr), a magistrada interferiu no aumento do limite de compra de armas para civis -- o decreto propõe aumento de 2 para 6 -- e a flexibilização de regras de porte de caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs.
"Parece-me irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, acaso sem treinamento adequado, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável àquela utilizada por militares ou policiais em suas atividades funcionais", disse a ministra em trecho da decisão.
Ainda não há previsão para retomada do tema no STF.
+ Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas de Bolsonaro
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