Rosa Weber dá 5 dias para que Bolsonaro explique decretos sobre armas
A decisão, publicada na noite desta 3ª feira (23), atende a pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê explicações sobre os decretos que flexibilizam a compra e o uso de armas de fogo e de munição.
A decisão, publicada na noite desta 3ª feira (23.fev), atende a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores.
"Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo", disse a ministra.
O SBT News procurou a assessoria da Advocacia-Geral da União, que respondeu que "não comenta processos em tramitação judicial".
O governo Bolsonaro vem promovendo uma flexibilização no acesso a armamentos no país. Entre as normas adotadas nesse sentido, estão uma portaria que ampliou o número de munições que cidadãos com porte e posse de arma podem comprar, e um decreto que civis possam ter acesso a armas que eram apenas de uso restrito de Forças Armadas e policiais.
A decisão, publicada na noite desta 3ª feira (23.fev), atende a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores.
"Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo", disse a ministra.
O SBT News procurou a assessoria da Advocacia-Geral da União, que respondeu que "não comenta processos em tramitação judicial".
O governo Bolsonaro vem promovendo uma flexibilização no acesso a armamentos no país. Entre as normas adotadas nesse sentido, estão uma portaria que ampliou o número de munições que cidadãos com porte e posse de arma podem comprar, e um decreto que civis possam ter acesso a armas que eram apenas de uso restrito de Forças Armadas e policiais.
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