Mourão: "Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida"
Vice-presidente criticou decisão de Fachin de restringir decretos sobre armas e munições
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O vice-presidente da República e candidato ao Senado pelo Republicanos, Hamilton Mourão, afirmou nesta 2ª feira (5.set) que o poder judiciário extrapola as suas atribuições e faz ingerência indevida em outros Poderes. As declarações foram dadas em resposta à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no início da tarde desta 2ª suspendeu -- em decisão liminar --, os efeitos dos decretos presidenciais que facilitaram a compra e a posse de armas e munições no país.
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Pelas redes sociais, Mourão escreveu que as liminares interferem em decisões já aprovadas por outros Poderes, e que a liberdade é inegociável.
Novamente o judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar.
? General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) September 5, 2022
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, foi outro que criticou a decisão de Fachin. Classificou a medida como absurda e disse que a decisão é uma interferência do STF no Congresso Nacional, que abala a segurança jurídica.
ATENÇÃO! As decisões de Fachin criam um caos de insegurança jurídica em relação a um tema absolutamente sensível para a seg. pública. @plnacional_ @jairbolsonaro
? Capitão Augusto (@capitaoaugusto_) September 5, 2022
+ Fachin cita violência política e restringe aquisição de armas e munições
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi às redes para elogiar a decisão do ministro do STF. Escreveu que a liminar deixa o país aliviado. O parlamentar criticou a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse que as instituições devem estar atentas.
A decisão do ministro Edson Fachin deixa o país aliviado! Sabemos que Bolsonaro promove o armamento da população e estimula grupos de extrema direita a atos de violência. É preciso que as instituições estejam atentas e atuantes nesse processo eleitoral.https://t.co/hJTXy39vzW
? Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) September 5, 2022