5 dos 11 ministros do STF votam para manter suspensão do decreto de armas
Votação em Plenário Virtual se encerra na próxima 3ª (20.set); medidas foram editadas por Jair Bolsonaro
Mônica Vieira
Cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram até o fim da tarde desta 6ª feira (16.set) a favor da suspensão de trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam a compra e o porte de armas de fogo no país. As ações que contestam a validade das normas estão sendo analisadas pelo Plenário Virtual da Corte. O julgamento começou nesta 6ª feira (16.set ).
O relator das ações, ministro Edson Fachin, foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os demais ministros têm até a próxima 3ª feira (20.set) para publicarem os votos.
O ministro Fachin, em decisão liminar, restringiu no último dia 5, a aquisição de armas de fogo e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral. O magistrado também determinou que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" do uso desses equipamentos.
Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem editado decretos que facilitam o acesso a armas de fogo no país, além da posse de armamento. O presidente ampliou, por exemplo, a lista de profissionais que poderiam portar armas.
Os decretos foram questionados em três ações apresentadas no Supremo duas pelo PSB e uma do PT.
