Base do governo Lula deve apelar ao STF para barrar pauta das armas
Projeto que dá poder aos estados de legislar sobre armas avança sem grandes chances de resistência da base governista
Leonardo Cavalcanti
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que sem a colaboração dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a pauta da liberação das armas deve ser aprovada no Congresso. E mais uma vez acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os bastidores: integrantes da cúpula do Ministério da Justiça avaliam que em ano eleitoral será difícil manter maiores resistências sobre pautas levantadas pela bancada da bala, como a que dá aos estados o poder de liberar armamentos. Mesmo com maior desconfiança da bancada evangélica e dos próprios governistas, o receio do Planalto é que a tramitação repita o caso do projeto que restringiu as saídas temporárias, quando até mesmo congressistas da base votaram a favor do texto.
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Entenda o caso: na última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 34 a 30 votos, um projeto de lei complementar (PLP 108/23) que autoriza estados e Distrito Federal a legislar sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. A presidente da comissão é a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
Análise no tempo: durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 17 decretos, 19 portarias (a maior parte do Comando do Exército), quatro instruções normativas da Polícia Federal (PF) e duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior mudaram o Estatuto do Desarmamento para liberar a distrubuição de armas. Parte desse arsenal jurídico foi desmontado no governo Lula. Agora, os deputados bolsonaristas voltaram à carga na CCJ.
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Os próximos passos: o governo agora espera que de alguma maneira a pauta não avance a partir de decisões de Lira e de Pacheco nos plenários da Câmara e do Senado. E, em último caso, integrantes da base governista devem apresentar recurso ao STF por inconstitucionalidade do projeto. Afinal, decisões sobre políticas de armas cabem ao Executivo Federal.
