Senadores decidem esperar decisão do STF sobre decretos das armas
O processo sobre acesso a armas e munições já tem 2 votos no plenário virtual da Corte
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Por uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa, o senado decidiu aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal para votar o Projeto de Decreto Legislativo que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o acesso a armas e munições.
O Supremo vai retomar o debate no plenário virtual desta 6ª feira (16.abr). O plenário virtual funciona 24 horas por dia e é possível que os ministros o acessem de forma remota, permitindo a votação mesmo estando fora de seus gabinetes.
O ministro Edson Fachin acompanhou a ministra Rosa Weber e votou pela suspensão de trechos do decreto de Bolsonaro. Os ministros têm até o dia 26 para apresentarem seus votos.
A entrada em vigor dos quatro decretos de Bolsonaro estava prevista para esta semana, mas uma liminar da ministra do STF Rosa Weber suspendeu na 2ª feira (12.abr) vários de seus dispositivos.
Os quatro decretos presidenciais, publicados em fevereiro, regulamentam o Estatuto do Desarmamento. Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos.
O Supremo vai retomar o debate no plenário virtual desta 6ª feira (16.abr). O plenário virtual funciona 24 horas por dia e é possível que os ministros o acessem de forma remota, permitindo a votação mesmo estando fora de seus gabinetes.
O ministro Edson Fachin acompanhou a ministra Rosa Weber e votou pela suspensão de trechos do decreto de Bolsonaro. Os ministros têm até o dia 26 para apresentarem seus votos.
A entrada em vigor dos quatro decretos de Bolsonaro estava prevista para esta semana, mas uma liminar da ministra do STF Rosa Weber suspendeu na 2ª feira (12.abr) vários de seus dispositivos.
Os quatro decretos presidenciais, publicados em fevereiro, regulamentam o Estatuto do Desarmamento. Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos.
O último relatório do senador Marcos do Val, relator do projeto no senado, apresentado ontem, é pela rejeição dos projetos .
Hoje, por videoconferência a ministra Rosa Weber também discute o assunto com os senadores Tasso Jereissati; Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Dr. Eugênio Aragão da OAB, às 16h.
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