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Congresso
- 04/05/2023
Câmara aprova projeto que suspende trechos de decretos sobre saneamento
Normas foram editadas por Lula; proposta segue para votação no Senado
Justiça
- 17/09/2021
Decretos de armas: especialista vê tentativa de esvaziar julgamento
Pedido de vista de Nunes Marques consegue esquivar decretos da apreciação no STF, diz Felippe Angeli
Justiça
- 13/04/2021
Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas de Bolsonaro
Decretos presidenciais começariam a valer nesta 3ª feira (13.abr)
Congresso
- 11/04/2021
Decretos sobre armas devem entrar em vigor nesta semana
Discussão de propostas para revogar facilitação ao armamento foi adiada no Senado
Governo
- 02/01/2023
Primeiros decretos de Lula (PT) são publicados no Diário Oficial
Presidente assinou MP que garante pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600; veja lista de revogações e despachos
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Governo
- 30/10/2021
Após decretos de Bolsonaro, liberação de munições pelo Exército cresceu 851%
Foram vendidos 71.665.025 projéteis de 2019 a 2021, entre eles de pistolas, metralhadoras e fuzis
Governo
- 13/02/2021
Parlamentares de oposição e ONGs criticam novos decretos sobre armas
Mudanças sobre aquisição de armamentos serão levadas ao STF pelo Psol
Política
- 05/03/2024
Entenda os decretos do governo sobre cesta básica e cozinhas solidárias
Políticas públicas assinadas por Lula visam combater a fome e melhorar segurança alimentar
Política
- 16/02/2024
Zanin suspende decretos que dispensavam comprovante de vacina contra covid-19 em escolas de SC
Decisão do ministro do Supremo é liminar, impacta 20 municípios de Santa Catarina e foi dada em ação apresentada pelo PSOL
Governo
- 13/07/2023
Lula revoga decretos sobre saneamento básico e publica novas regras
Governo e oposição fecharam acordo para evitar aprovação de projeto sobre o tema pelo Senado
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Brasil
- 04/07/2023
STF invalida decretos de Bolsonaro sobre armas; Lula sanciona lei de igualdade salarial
Confira as notícias desta 2ª e os assuntos que serão destaque ao longo do dia no SBT News na TV
Justiça
- 03/07/2023
STF invalida decretos de armas de Bolsonaro e fixa "efetiva necessidade" para posse
Supremo entende que mudanças na política de armas precisam passar pelo Congresso
Governo
- 05/04/2023
Lula (PT) assina decretos que atualizam Marco Legal do Saneamento
Entre mudanças, está fim do limite de 25% para realização de PPP; investimento previsto é de R$ 120 bilhões
Governo
- 13/02/2023
Lula assina decretos em favor de catadores e recicladores
Presidente disse que está "repondo o que foi tirado"; Bolsonaro extinguiu programa de benefício à categoria
Governo
- 03/01/2023
Lula revoga decretos de Bolsonaro e retoma políticas de proteção ambiental
Uma das medidas prevê maior participação da sociedade no Conselho Nacional do Meio Ambiente
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STF mantém decretos de Bolsonaro sobre armas suspensos
Senado pode votar liberação de até R$ 7 bi para piso nacional da enfermagem
Justiça
- 29/04/2022
STF derruba decretos de Bolsonaro sobre órgãos ambientais
Ministros entendem que medidas que afastam a participação da coletividade são inconstitucionais
Congresso
- 01/12/2021
Opinião de Mendonça sobre decretos de armas de Bolsonaro preocupa senadores
Ex-ministro foi indicado ao STF, que analisa decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país
Justiça
- 16/04/2021
Senadores decidem esperar decisão do STF sobre decretos das armas
O processo sobre acesso a armas e munições já tem 2 votos no plenário virtual da Corte
Justiça
- 01/04/2021
PGR pede suspensão de decretos que proíbem cultos e missas
Para Augusto Aras, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia
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