Entenda os decretos do governo sobre cesta básica e cozinhas solidárias
Políticas públicas assinadas por Lula visam combater a fome e melhorar segurança alimentar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (5), dois decretos relacionados ao combate à fome e à melhora na segurança alimentar da população. As assinaturas foram feitas durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada no Palácio do Planalto. Um sobre mudanças em diretrizes do governo para compra de itens de cesta básica e outro sobre as cozinhas solidárias.
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“No final do meu mandato, no dia 31 de dezembro, a gente não vai ter mais ninguém passando fome neste país. Daqui para frente é muito trabalho e pouca conversa”, disse o presidente da República.
Entenda o que são os dois decretos:
“Nova Cesta Básica”
Apesar do nome dado pelo governo federal, o decreto sobre a Nova Cesta Básica não altera o cálculo em cima do salário mínimo e os itens dispostos no decreto-lei da cesta básica de 1938, do presidente Getúlio Vargas.
O decreto estabelece diretrizes baseadas em uma lista de alimentos que vão orientar o governo em ações políticas e programas relacionados à produção, abastecimento, acesso e consumo de alimentos. Na prática, o decreto é um norte para a realização das políticas públicas.
A nova norma estabelece também que 30% dos alimentos comprados pelo governo sejam adquiridos da agricultura familiar. Ou seja, programas como o PAA, Plano Safra, adquirir de alimentos pelas Forças Armadas, devem reservar este percentual para comprar de agricultores familiares.
Cozinha Solidária
As Cozinhas Solidárias nasceram de ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e cresceram durante a pandemia. O projeto virou política pública por iniciativa do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que foi relator do texto que deu origem à Lei 14.628/2023, que também recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de autoria do governo federal.
Com a regulamentação realizada nesta terça-feira, o governo garante a implementação e operacionalização do programa. Além disso, foram anunciados investimentos de R$ 30 milhões para compra de alimentos, de equipamentos e eletrodomésticos para ajudar a por as cozinhas solidárias em prática.
O texto ainda aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, sempre com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.
