STF derruba decretos de Bolsonaro sobre órgãos ambientais
Ministros entendem que medidas que afastam a participação da coletividade são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta 5ª feira (28.abr), três decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteravam a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.
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A maioria dos ministros acompanhou a posição da ministra Cármen Lúcia de que as mudanças promovidas contrariam o princípio da vedação do retrocesso institucional em matéria ambiental e da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas ambientais.
Para o ministro Luis Fux, a alteração do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) é inconstitucional por afastar a participação direta da coletividade nas questões ambientais.
O único voto pela manutenção do decreto de Bolsonaro foi proferido pelo ministro Nunes Marques.
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