Moraes autoriza que Paulo Sérgio Nogueira trabalhe para reduzir pena por tentativa de golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, a trabalhar e a realizar leituras para reduzir a sua pena por tentativa de golpe de Estado.

Nogueira, que é general do Exército, está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde cumpre 19 anos de prisão, em regime fechado, após ter sido condenado pelo STF no julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a decisão de Moraes, o ex-comandante poderá realizar trabalhos internos e ler obras literárias pré-determinadas, em conformidade com a Lei de Execução Penal.

Além disso, o ministro autorizou que Nogueira se matricule em cursos superiores ou profissionalizantes, que contam para a remissão do período que ele deve cumprir na carceragem, desde que cumpra as normas regulamentares do CMP.

"Quanto ao pedido de realização de matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, o requerente deve complementar a informação e indicar a esta SUPREMA CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, qual curso pretende realizar, sob pena de indeferimento do pedido", diz o texto de Moraes.

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