Lula assina 28 decretos de desapropriação de imóveis rurais em áreas quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (20) 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas.

Nesta quinta, o Brasil celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Segundo Lula, a data reafirma que "a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos".

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"O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, acrescentou o presidente no X (ex-Twitter)

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a ação do governo abrange 31 comunidades e beneficia cerca de 5.200 famílias.

“A gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, primeiro por conta das titulações, dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como a gente tem feito desde 2023", afirmou a ministra.

O processo todo tem nove etapas. O decreto é o passo anterior à titulação. Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.

Veja os territórios contemplados:

• Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu,

• Paraná: Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos

• Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga

• Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros

• Goiás: Buracão e Cedro

• Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão

• Maranhão: Cariongo

• Paraíba: Engenho Mundo Novo

• Piauí: Lagoas

• Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí

• Santa Catarina: Campos dos Polí

• São Paulo: De Mandira

• Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro

• Alagoas: Cajá dos Negros