MPF arquiva pedido para investigar conduta de Bolsonaro na pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família por crimes como genocídio durante a pandemia de Covid-19. Em despacho de 23 de janeiro, a procuradora Luciana Furtado de Moraes afirmou que a acusação se baseou em informações genéricas e inespecíficas.

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público, por meio da sala de Atendimento ao Cidadão, como uma “notícia de fato” — que busca a apuração de eventuais crimes ou irregularidades. Nela, Bolsonaro e sua família foram acusados de crimes de lesa-pátria durante a pandemia, incluindo genocídio, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, “rachadinhas” e atentados à ordem democrática.

Ao analisar o caso, contudo, Luciana observou que os conteúdos citados no pedido de investigação são de caráter jornalístico ou opinativo, com críticas políticas e avaliações morais, e que as acusações são genéricas, sem indicação de tempo, modo ou lugar das supostas práticas criminosas. Com isso, concluiu que o processo não contém material suficiente para a abertura de uma investigação criminal.

“Em suma, o acervo documental constante destes autos não autoriza a conclusão de que, efetivamente, foram praticadas quaisquer condutas material e formalmente típicas, antijurídicas e culpáveis previstas na legislação penal, inexistindo motivos plausíveis a justificar a atuação da Polícia Federal e a intervenção do Ministério Público Federal na situação ora debatida”, afirmou a procuradora no despacho.

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Ela acrescentou que grande parte dos “fatos narrados” já foram amplamente discutidos no debate público e objeto de apuração em diferentes esferas institucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio MPF.