Governo vê aceno dos EUA na OMC, mas não mudança concreta

Fontes do governo brasileiro avaliaram como um aceno positivo a decisão dos Estados Unidos de aceitar o pedido de consultas sobre o tarifaço de 37,5% na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas avaliam que a resposta não muda, na prática, o cenário atual.

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Isso porque as consultas são a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Mesmo se os Estados Unidos não aceitassem participar, o Brasil poderia avançar no processo e, cumpridos os prazos previstos, pedir a abertura de um painel na OMC.

A avaliação no governo é que o aspecto positivo da resposta está na disposição formal de Washington de participar das consultas e discutir diretamente as medidas questionadas pelo Brasil. O aceite, no entanto, não suspende nem reduz as tarifas, que continuam em vigor.

Se as conversas não resultarem em acordo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar se as medidas americanas são compatíveis com as regras da OMC.

“Boa-fé”

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, o professor Welber Barral vai na mesma linha das fontes do governo ouvidas pelo SBT News. Ele, que é árbitro da Organização Mundial do Comércio, do Mercosul e do Sistema de Resolução de Controvérsias do Reino Unido, vê boa-fé na ação norte-americana.

“Os Estados Unidos aceitarem o caso com o Brasil é um sinal positivo, mas caso contrário, se eles não tivessem aceitado, o Brasil poderia depois pedir pra continuar o caso de qualquer forma. Mas de qualquer forma é um sinal positivo. Agora tem 60 dias que é uma fase de negociação. Se nesses 60 dias não chegarem a um acordo, começa a fase de painel, que é uma fase arbitral, uma arbitragem de três painelistas, três árbitros. E aí depois pode haver ainda um recurso para órgão de apelação”, disse.

“É um sinal positivo, porque os Estados Unidos poderiam ter bloqueado o início do caso. Eles só poderiam bloquear por uma reunião da OMC. Ou seja, na próxima reunião, o Brasil poderia pedir pra seguir adiante de qualquer forma. Mas é um sinal de que eles estão querendo indicar que estão de boa-fé e que querem resolver o problema com o Brasil”, completou Barral.