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Lei de Segurança tem que ser revogada pelo Congresso, diz Miro Teixeira
Para o ex-deputado constituinte outra opção é a LSN ser banida do mundo das leis pelo STF
Justiça
- 20/03/2021
Lei de Segurança Nacional foi acionada mais de 120 vezes neste ano
Dado foi levantado por grupo de advogados que prepara documento sobre o assunto
Brasil
- 12/03/2024
Por lei do fim das "saidinhas", Derrite é exonerado da Segurança Pública de SP
Secretário-executivo Osvaldo Nico Gonçalves responderá pela pasta de forma interina até o retorno do titular
Congresso
- 12/04/2023
Comissão de Segurança aprova projeto de lei contra crime organizado
Pelo texto, de autoria de Sergio Moro, é crime planejar atentado contra agentes públicos
Justiça
- 22/03/2021
Juristas pedem análise de artigos da Lei de Segurança Nacional
Parecer enviado ao STF quer proteção do Estado do Direito "sem vergastar a liberdade de expressão"
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França tem protestos contra violência policial e Lei de Segurança Global
Lei proíbe a publicação de fotos ou vídeos de policiais em serviço. A manifestação ganhou força após imagens de policiais brancos agredindo um homem negro
Brasil
- 02/09/2021
Poder Expresso: Bolsonaro revoga Lei de Segurança Nacional, CPI e mais
Jornalista Roseann Kennedy conta as principais notícias desta 5ª feira (02.set) no SBT News; assista
Governo
- 02/09/2021
Bolsonaro veta punição a fake news na revogação da Lei de Segurança Nacional
Presidente também deixou de fora da lei pontos referentes ao direito de manifestação
Congresso
- 10/08/2021
Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Texto define crimes contra a democracia, e, agora, segue para sanção presidencial
Congresso
- 05/05/2021
Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
A matéria, agora, segue para análise do Senado Federal
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Congresso
- 12/04/2021
Deputados votam revogação da Lei de Segurança Nacional
Projeto cria um novo título para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Justiça
- 22/03/2021
STF é pressionado a decidir sobre Lei de Segurança Nacional
PSDB entrou com ação na Corte Suprema contra a legislação de 1983
Congresso
- 20/04/2021
Câmara acelera análise de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Tramitação da proposta será rápida e texto tipificará crimes contra o Estado Democrático de Direito
Justiça
- 04/03/2021
Jovem tuíta contra Bolsonaro e é preso com base na Lei de Segurança Nacional
A Lei foi criada para penalizar opressores da Ditadura Militar
Mundo
- 24/06/2022
Senado dos Estados Unidos aprova projeto de lei para controle de armas
Texto prevê mais rigor na compra dos equipamentos, além de investimentos na saúde mental e segurança
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Mundo
- 05/12/2020
Manifestantes ocupam ruas de Paris e entram em confronto com policiais
Protesto é contra Lei de Segurança Global, que proíbe gravar imagens de policiais em ação
Mundo
- 21/05/2024
Israel interrompe transmissão e apreende equipamentos de jornalistas de agência americana
Ministério de Comunicações israelense afirmou que vai “limitar as transmissões que prejudicam a segurança do Estado"
Tecnologia
- 06/12/2023
Reino Unido quer verificar maioridade com reconhecimento facial em sites com pornografia
Medida da Lei de Segurança Online visa a evitar acesso de crianças ao conteúdo explicito, mas gera questões de privacidade. Multa pode superar os R$ 110 milhões
Brasil
- 21/04/2021
PF intima Guilherme Boulos por mensagem sobre Bolsonaro
Corporação abriu inquérito com base na Lei de Segurança Nacional
Justiça
- 19/03/2021
Defensoria entra com HC coletivo no STF contra críticos do presidente
A DPU condena o uso exagerado da Lei de Segurança Nacional contra manifestantes
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