Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Texto define crimes contra a democracia, e, agora, segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta 3ª feira (10.ago) a revogação da Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a democracia, integridade territorial e soberania nacional. O tema segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Entre os temas que fazem parte da proposta estão a interrupção eleições e uso de fake news nos pleitos. Com a aprovação, serão considerados crimes, pelo Código Penal: espionagem; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; comunicação falsa em eleições e interrupção do processo eleitoral; violência política; atentados à soberania nacional e à integridade, entre outros.
A Lei de Segurança Nacional foi definida no período militar, em 1983. A discussão sobre o tema estava parada desde 2022, mas foi retomada após ter sido utilizada contra críticos do governo Bolsonaro, como o youtuber Felipe Neto.
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O projeto estava na Câmara desde 2002, mas a discussão foi retomada após a LSN ter sido utilizada contra críticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), como foi o caso do youtuber Felipe Neto.
