Congresso
Câmara acelera análise de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Tramitação da proposta será rápida e texto tipificará crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Gabriela Vinhal
20/04/2021, 19:07 • Atualizado em 30/10/2023, 22:39
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Plenario da Câmara
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Siga no Google DiscoverO plenário da Câmara aprovou nesta 3ª feira (20.abr), por 386 votos a 57, o requerimento de urgência de um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui no Código Penal crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A LSN foi criada ainda na ditadura militar e trata de crimes contra a segurança nacional e a ordem política, como difamar o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Na prática, com a urgência aprovada, a tramitação da proposta é mais célere e a matéria pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Contudo, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), ainda não apresentou o parecer. O texto também não tem consenso na Casa.
O projeto está na Câmara desde 2002, mas a discussão foi retomada após a LSN ter sido utilizada contra críticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), como foi o caso do youtuber Felipe Neto.
A LSN foi criada ainda na ditadura militar e trata de crimes contra a segurança nacional e a ordem política, como difamar o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Na prática, com a urgência aprovada, a tramitação da proposta é mais célere e a matéria pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Contudo, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), ainda não apresentou o parecer. O texto também não tem consenso na Casa.
O projeto está na Câmara desde 2002, mas a discussão foi retomada após a LSN ter sido utilizada contra críticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), como foi o caso do youtuber Felipe Neto.
