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Governo
- 24/12/2021
Bolsonaro concede indulto natalino a agentes públicos e militares
Decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União
MP tenta evitar que condenados por corrupção tenham penas extintas por indulto natalino
Decreto prevê perdão de alguns casos
Justiça
- 17/05/2023
Supremo extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf
Decisão do ministro Edson Fachin considerou que Maluf se enquadra nas exigências do indulto natalino
Governo
- 23/12/2022
Indulto de Natal de Bolsonaro beneficia envolvidos no massacre do Carandiru
Decreto desta 6ª contempla agentes de segurança condenados por "fato praticado há mais de 30 anos"
Justiça
- 27/12/2022
Aras diz que indulto de Natal de Bolsonaro é inconstitucional
PGR enviou manifestação ao Supremo contra perdão da pena a envolvidos no massacre do Carandiru
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Congresso
- 23/12/2022
Eduardo Bolsonaro celebra indulto a PMs do massacre do Carandiru: "Justiça"
Decreto de Jair Bolsonaro alcança policiais envolvidos, uma vez que crimes ocorreram há mais de 30 anos
Justiça
- 30/12/2022
Rosa Weber pede informações a Bolsonaro sobre indulto de Natal
Presidente do STF afirmou que perdão a condenados no massacre do Carandiru afronta dignidade humana
Governo
- 24/12/2020
Bolsonaro concede perdão a policiais por crimes culposos
Pelo segundo ano, presidente autoriza indulto a agentes condenados no exercício da profissão
Justiça
- 14/12/2023
Bolsonaro, CPI da Covid, aborto: Flávio Dino herdará 344 processos de Rosa Weber
Ministro da Justiça foi aprovado pelo plenário do Senado para vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF)
Mundo
- 30/06/2022
Portugal autoriza extradição da doleira Nelma Kodama para o Brasil
Nelma Kodama foi presa em Lisboa, em abril, durante uma operação da polícia brasileira
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Justiça
- 19/04/2022
Polícia Federal prende mais uma vez a doleira Nelma Kodama
Delatora da Lava Jato, ela foi presa em Portugal, alvo da Operação Descobrimento
Governo
- 06/09/2021
De praças a oficiais, o que o governo Bolsonaro entregou aos militares
Confira 7 ações que beneficiaram integrantes das Forças e das PMs, base de apoio do presidente
Governo
- 19/12/2023
Indulto de Natal de Lula deve deixar de fora condenados por atos do 8/1
Perdão não vai valer para condenados por atos contra o Estado democrático de direito; minuta será enviada ao Ministério da Justiça
Governo
- 23/12/2023
Lula exclui condenados por atos golpistas do indulto de Natal
Se o preso for incluído nas regras definidas pelo governo, ele pode ter a pena extinta e ser solto
Justiça
- 01/02/2024
STF abre ano judiciário com posse de Dino e julgamento de pautas trabalhistas
Retomada dos trabalhos ocorrerá logo após sessão solene na Corte, nesta quinta (1º)
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Congresso
- 09/01/2024
Pacheco nega inércia do Senado para tratar de “saidinhas” de presos
Presidente do Senado defendeu que proposta está na Comissão de Segurança, e que o tema será analisado com responsabilidade
Justiça
- 20/01/2019
Exclusivo: SBT tem acesso ao texto preliminar do decreto de indulto
O documento define critérios para a concessão de indulto e os casos onde deve haver a restrição do benefício
Após indulto, Alberto Fujimori pede perdão por crimes cometidos
Brasil
- 20/12/2023
Brasil Agora: Indulto de Natal de Lula, app para bloquear celular e protestos na Argentina
Acompanhe as principais notícias do dia no programa matinal do SBT News
Agenda do Poder: STF julga indulto concedido a Daniel Silveira
Equipe do SBT News apresenta os temas que serão discutidos ao longo do dia
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