STF abre ano judiciário com posse de Dino e julgamento de pautas trabalhistas
Retomada dos trabalhos ocorrerá logo após sessão solene na Corte, nesta quinta (1º)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º). Para a abertura do ano judiciário, a Corte realizará, a partir das 14h, uma sessão solene com a presença de autoridades dos Três Poderes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A cerimônia será comandada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
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Após a solenidade, está marcado o início da sessão de julgamentos. A primeira pauta do ano retoma o julgamento do recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos.
O processo questiona se é constitucional a determinação do Código Civil de que tal matrimônio deve ser feito pela separação obrigatória de bens – regime que impede a divisão de patrimônio quando há divórcio ou falecimento do cônjuge.
Também está na pauta de hoje o recurso com repercussão geral que discute a chamada "revisão da vida toda". O colegiado vai analisar um recurso do INSS contra a decisão que admitiu a aplicação do cálculo mais benéfico para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29 de novembro de 1999. A deliberação será retomada a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que pediu que o tema fosse levado ao plenário físico.
Os casos que serão analisados em fevereiro tratam, na maioria, de ações voltadas à pauta trabalhista. A Corte também analisará temas ambientais, incluindo ações que indicam suposta omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) no combate ao desmatamento e na proteção ao meio ambiente brasileiro.
O processo sobre a legalidade de revista íntima vexatória em pessoas que visitam presídios também será discutido neste mês.
Confira outros temas de fevereiro:
- Vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e aplicativos;
- Liberdade religiosa;
- Distribuição das sobras eleitorais;
- Poder de investigação do Ministério Público;
- Acesso a celulares como prova de crimes.
Além dos julgamentos, o início do ano judiciário será marcado pela posse do ministro Flávio Dino, em 22 de fevereiro.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado.
Ao todo, Dino herdará um acervo de 343 processos, incluindo os que tratam da descriminalização do aborto e do indulto natalino.
