Agenda do Poder: STF julga indulto concedido a Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta 5ª feira (13.abr) ações que pedem a nulidade do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Este havia sido condenado a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, pelo STF, por ataques a autoridades e estímulos extremistas, em abril de 2022. No entanto, no dia seguinte, Bolsonaro concedeu graça ao ex-deputado, o livrando da condenação. Os partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL entraram com uma ação apontando que o indulto não tinha interesse público e feria a separação de poderes. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. 

A ex-presidente da República Dilma Rousseff tomou posse, nesta 5ª feira (13.abr), como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como banco dos Brics. A cerimônia foi realizada em Xangai, na China, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  "Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras das condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais: com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local", disse Lula.

Foi publicada no início da noite desta 4ª feira (12.abr) a portaria 350 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece uma série de obrigações que as redes sociais terão de adotar no Brasil para frear a disseminação de conteúdos violentos com apologia ou ameaça a violência escolar. Em ofensiva contra as plataformas digitais, o chefe da pasta, Flávio Dino, ressaltou que "a vida de uma criança vale mais que todos os termos de uso". O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao Ministério da Justiça, por exemplo, quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.