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MP tenta evitar que condenados por corrupção tenham penas extintas por indulto natalino

Decreto prevê perdão de alguns casos

MP tenta evitar que condenados por corrupção tenham penas extintas por indulto natalino
MP tenta evitar que condenados por corrupção tenham penas extintas por indulto natalino
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A equipe de procuradores da Lava Jato em Curitiba fez um levantamento: ao menos 37 condenados na Operação podem ter as penas perdoadas graças ao indulto de Natal. O decreto, que é de 2016, concede perdão da pena a condenados por crimes sem grave ameaça que cumpriram parte da condenação. Para maiores de 70 anos, o tempo de cumprimento é ainda menor. Na prática, basta que um condenado a 12 anos de prisão por corrupção, por exemplo, cumpra dois ou três anos de prisão para ter a pena extinta, mesmo que não tenha devolvido o que desviou.

 

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