MP tenta evitar que condenados por corrupção tenham penas extintas por indulto natalino
Decreto prevê perdão de alguns casos
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A equipe de procuradores da Lava Jato em Curitiba fez um levantamento: ao menos 37 condenados na Operação podem ter as penas perdoadas graças ao indulto de Natal. O decreto, que é de 2016, concede perdão da pena a condenados por crimes sem grave ameaça que cumpriram parte da condenação. Para maiores de 70 anos, o tempo de cumprimento é ainda menor. Na prática, basta que um condenado a 12 anos de prisão por corrupção, por exemplo, cumpra dois ou três anos de prisão para ter a pena extinta, mesmo que não tenha devolvido o que desviou.
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