De praças a oficiais, o que o governo Bolsonaro entregou aos militares
Confira 7 ações que beneficiaram integrantes das Forças e das PMs, base de apoio do presidente
Além dos cargos oferecidos aos integrantes das Forças Armadas e a chance de aposentadoria especial em relação aos servidores civis, o governo Jair Bolsonaro entregou aos militares pelo menos 7 benefícios nos últimos dois anos e meio.
As ações servem de atração para uma base de apoio de Bolsonaro, formada ainda nas eleições de 2018 e consolidada ao longo dos últimos 30 meses. Tal simbiose afastou militares e policiais cada vez de partidos da esquerda, incapazes até agora de recuperar o grupo.
Ao todo mais de 6 mil militares da ativa e da reserva com cargos na Esplanada, quase 100 cargos nas diretorias e nos conselhos das estatais. Ainda na parte de cargos e salários, um decreto ampliou por tempo indeterminado em funções públicas em tribunais e missões no exterior.
No próximo dia 13 de setembro o governo lança um programa habitacional voltado para policiais em todo o país. A intenção era lançar o plano neste 7.set, mas ainda faltam alguns detalhes para a conclusão na Secretaria de Governo.
Confira as 10 principais ações voltadas para militares e policiais preparadas pelo governo Bolsonaro.
- 1. Levantamento feito a pedido do Tribunal de Contas da União ainda em julho de 2021 revelou que há mais de 6 mil militares da ativa e da reserva em cargos no governo, um aumento de 100% em relação a 2018.
- 2. Em julho deste ano, decreto beneficiou 2.562 militares com cargos em tribunais, em estatais, em bancos e em missões no exterior. Os integrantes das Forças foram autorizados a permanecer nos cargos por tempo indeterminado.
- 3. A reforma da Previdência aprovada no Congresso -e elaborada pelo governo- deixou de fora os militares no primeiro momento. Um outro texto, mais brando, acabou sendo aprovado depois para tratar das Forças Armadas.
- 4. Em abril de 2019, o governo estabeleceu em decreto precedência hierárquica no Ministério da Defesa. Em uma disputa por cargo entre um civil e um militar da ativa, o integrante das Forças Armadas tem a preferência na seleção.
- 5. Em dezembro de 2019, foi concedido indulto natalino a integrantes das forças de segurança e das Forças Armdas. A medida atingia também condenados em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e por "excesso culposo".
- 6. Projeto de Lei (1595/2019) da base bolsonarista abre possibilidade de excludentes de ilicitudes e culpabilidade do Código Penal em ações "contraterroristas", que, segundo movimentos sociais, não define de maneira clara tais organizações.
- 7. No mês de julho deste ano, foi regulamentada a Lei 3.765, de 1960, que trata das pensões militares. Ao contrário dos civis, é permitido aos militares acumular duas pensões da mesma fonte.
