Indulto de Natal de Bolsonaro beneficia envolvidos no massacre do Carandiru
Decreto desta 6ª contempla agentes de segurança condenados por "fato praticado há mais de 30 anos"
O último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), assinado nesta 6ª feira (23.dez), tem potencial para alcançar os policiais envolvidos no caso que ficou conhecido como massacre do Carandiru. O episódio aconteceu em outubro de 1992 e terminou com a morte de 111 pessoas.
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Pelo texto assinado por Bolsonaro, recebem o perdão da pena "agente públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática".
Dessa forma, os envolvidos no caso seriam beneficiados, uma vez que o fato ocorreu há mais de 30 anos e, à época, homicídio não era considerado crime hediondo -- só viria a ser a partir de 1994.
Pelas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, celebrou a decisão e reforçou que os acusados pelos homicídios são alcançados pelo indulto, pois o crime "não era hediondo à época". "Que tenham hoje, estes já senhores, finalmente o sono dos justos e um Feliz Natal tranquilo em família", escreveu.
Tentaram após 30 anos prendê-los, passando por cima da corajosa decisão do Desembargador Ivan Sartori e seus colegas do tribunal do júri numa perseguição jamais. Foi o mais longo processo do tribunal do júri da história do Brasil.
? Eduardo Bolsonaro 22.22?? (@BolsonaroSP) December 23, 2022
Ou seja, não era hediondo à época - dentre outros argumentos jurídicos. Parabéns a todos que contribuíram, ainda que hoje não estejam nos holofotes, com o indulto natalino do único presidente que seria capaz de fazê-lo: Jair Bolsonaro.
? Eduardo Bolsonaro 22.22?? (@BolsonaroSP) December 23, 2022
Que tenham hoje, estes já senhores, finalmente o sono dos justos e um Feliz Natal tranquilo em família.
? Eduardo Bolsonaro 22.22?? (@BolsonaroSP) December 23, 2022
Até hoje, nenhum dos envolvidos no caso foi preso. Em 2001, o comandante da PM na ocasião, Ubiratan Guimarães, foi condenado a 632 anos pela morte de 102 presos. Cinco anos depois, contudo, Guimarães virou deputado, foi julgado novamente e absolvido. Ele foi assassinado no mesmo ano.
Depois, em 2013 e 2014, outros cinco júris foram realizados, culminando na condenação de 74 policiais pelo homicídio de 77 detentos -- com penas de 48 a 624 anos de reclusão. Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações, mas a decisão foi revertida no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, 69 dos envolvidos estão vivos. Todos respondem em liberdade.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos.
