Bolsonaro, CPI da Covid, aborto: Flávio Dino herdará 344 processos de Rosa Weber
Ministro da Justiça foi aprovado pelo plenário do Senado para vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Siga no Google DiscoverAprovado nesta 4ª feira (13.dez) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com 47 votos a favor e 31 votos contra, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, herdará 344 processos da ministra aposentada Rosa Weber, conforme prevê o regulamento da Corte.
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Entre ações e recursos, Flávio Dino será relator de processos polêmicos, sobre temas que envolvem a gestão da pandemia no governo Jair Bolsonaro, aborto e a legalidade dos indultos de Natal.
O processo relativo à Covid-19 é oriundo da CPI da Pandemia e investiga se o ex-presidente Bolsonaro e outros integrantes do seu governo incitaram a população a adotar medidas ineficazes para combater a doença ou se minimizou os impactos do vírus, mesmo com centenas de milhares de pessoas mortas por conta da doença.
Além de Bolsonaro, a ação cita outros aliados do ex-presidente, como o ex-ministro Osmar Terra e as deputadas federais Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).
No processo sobre aborto, o novo ministro também deverá ser pressionado pela oposição, mas ele não votará a ação que trata sobre a descriminalização do aborto, já que a ministra Rosa Weber apresentou o voto poucos dias antes de se aposentar. No entanto, Dino herdará outra ação sobre o tema. Em setembro, o PL protocolou um processo que equipara aborto cometido por terceiros à crime de homicídio qualificado.
Flávio Dino também irá assumir ações e recursos sobre o indulto natalino apenas para pessoas com apenas de cinco anos ou menos. Essa medida foi concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
Também está previso que ministros podem se declarar impedidos de julgar determinados processos, caso julguem-se suspeitos ou haja existência de motivos de ordem íntima, que inibam o juiz de realizar o julgamento.
No dia 14 de setembro, por exemplo, o ministro Cristiano Zanin, o primeiro indicado por Lula no atual mandato, se declarou impedido de julgar uma ação referente à presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Apesar do estoque de processos, depois de tomar posse, Dino também fará parte da distribuição de processos que chegam ao STF, e poderá assumir a relatoria de outras ações.
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