Eduardo Bolsonaro celebra indulto a PMs do massacre do Carandiru: "Justiça"
Decreto de Jair Bolsonaro alcança policiais envolvidos, uma vez que crimes ocorreram há mais de 30 anos
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu, nesta 6ª feira (23.dez), o indulto de Natal assinado pelo seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede o perdão da pena, entre outras pessoas, aos envolvidos no episódio conhecido como massacre do Carandiru.
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"Hoje foi feito justiça. Policiais Militares que entraram onde nenhuma mãe sequer permitiria que seus filhos entrassem e cumpriram sua missão", escreveu o deputado nas redes sociais. "Nunca vi sequer um assassino de policial ou estuprador de criancinha passar por isso. Acusações genéricas sem individualização da conduta ou da pena", acrescentou.
O massacre do Carandiru aconteceu em outubro de 1992 e terminou com 111 detentos mortos. Pelo texto assinado por Bolsonaro, recebem o perdão da pena "agente públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática".
Dessa forma, os envolvidos no caso seriam beneficiados, uma vez que o fato ocorreu há mais de 30 anos e, à época, homicídio não era considerado crime hediondo -- só viria a ser a partir de 1994. Eduardo, que também é advogado, reforçou em sua postagem que os acusados pelos homicídios são alcançados pelo indulto, pois o crime "não era hediondo à época".
Tentaram após 30 anos prendê-los, passando por cima da corajosa decisão do Desembargador Ivan Sartori e seus colegas do tribunal do júri numa perseguição jamais. Foi o mais longo processo do tribunal do júri da história do Brasil.
? Eduardo Bolsonaro 22.22?? (@BolsonaroSP) December 23, 2022
Ou seja, não era hediondo à época - dentre outros argumentos jurídicos. Parabéns a todos que contribuíram, ainda que hoje não estejam nos holofotes, com o indulto natalino do único presidente que seria capaz de fazê-lo: Jair Bolsonaro.
? Eduardo Bolsonaro 22.22?? (@BolsonaroSP) December 23, 2022
Que tenham hoje, estes já senhores, finalmente o sono dos justos e um Feliz Natal tranquilo em família.
? Eduardo Bolsonaro 22.22?? (@BolsonaroSP) December 23, 2022
Julgamentos
Até hoje, nenhum dos envolvidos no caso foi preso. Em 2001, o comandante da PM na ocasião, Ubiratan Guimarães, foi condenado a 632 anos pela morte de 102 presos. Cinco anos depois, contudo, Guimarães virou deputado, foi julgado novamente e absolvido. Ele foi assassinado no mesmo ano.
Depois, em 2013 e 2014, outros cinco júris foram realizados, culminando na condenação de 74 policiais pelo homicídio de 77 detentos -- com penas de 48 a 624 anos de reclusão. Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações, mas a decisão foi revertida no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, 69 dos envolvidos estão vivos. Todos respondem em liberdade.
