Jornalista alvo de busca autorizada por Moraes relata intimidação após reportagens sobre Flávio Dino

O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida afirmou nesta quinta-feira (12), em entrevista exclusiva ao SBT News, que se sentiu intimidado e teve seu direito como jornalista violado após ser alvo de uma operação da Polícia Federal.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes federais cumpriram na terça-feira (10) um mandado de busca e apreensão contra o jornalista, em investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

+PGR pede nova condenação de Ramagem por envolvimento nos atos golpistas

De acordo com a PF, o jornalista teria divulgado reportagens com informações que poderiam caracterizar, em tese, o crime de stalking. O processo corre em segredo de Justiça.

Os mandados foram cumpridos na residência de Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo, com apreensão de celulares, um computador e um HD externo.

Na decisão, que está sob sigilo e foi obtida pelo SBT News, Moraes afirma que a PF apontou que o blogueiro é suspeito do crime de perseguição e teria se valido “de algum mecanismo estatal para a identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que teria causado a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de autoridades.

+Sala-cofre da CPMI do INSS com dados de Vorcaro terá acesso liberado a partir de sexta (13)

“Fui surpreendido às 6 da manhã”

Durante a entrevista ao SBT News, Luís Pablo relatou que foi surpreendido pela operação nas primeiras horas da manhã.

“Às 6 horas da manhã da terça-feira eu fui surpreendido com agentes federais na minha casa. Fizeram busca e apreensão por determinação do ministro Alexandre de Moraes em razão de duas publicações que eu fiz a respeito do uso de um veículo do Tribunal de Justiça por familiares do ministro Flávio Dino”, afirmou.

Segundo o jornalista, as reportagens investigavam o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. O tribunal possui quatro veículos blindados destinados a autoridades, incluindo um para missões oficiais. De acordo com ele, um desses carros estaria à disposição do ministro Flávio Dino e vinha sendo utilizado de forma privada por sua esposa.

Luís Pablo afirmou, ainda, que sua reportagem revelou um documento indicando que o STF havia solicitado apenas apoio de policiais para o ministro, quando este estivesse no estado, e não o veículo. Segundo o jornalista, após a publicação, o tribunal encaminhou um pedido para formalizar a continuidade do uso do carro.

Segindo Luís Pablo, a reportagem foi baseada em uma denúncia. O jornalista apurou a informação e diz ter procurado o STF e o TJ-MA para obter posicionamento. No entanto, as instituições não deram retorno, e a publicação foi ao ar.

"Eu recebi a denúncia, apurei, verifiquei a veracidade e publiquei. Estão me acusando de perseguição como se eu estivesse monitorando o ministro e sua família. Jamais fiz isso. Fiz o meu trabalho de jornalismo investigativo”, disse.

Apuração e origem das informações

O jornalista afirmou que recebeu um vídeo em que a esposa de Dino aparece no veículo oficial com o filho do casal. Por envolver uma criança, ele afirma que optou por não publicar o vídeo completo.“Eu apenas congelei uma imagem mostrando o carro saindo do local. Fiz a checagem da placa e apuração jornalística com fontes”, relatou.

Luís Pablo também afirmou acreditar que a operação teve como objetivo identificar a fonte da informação. Ele relatou ainda prejuízos profissionais após a apreensão dos equipamentos.

“Levaram minhas ferramentas de trabalho. Meu blog é atualizado diariamente e estou há dois dias sem escrever porque levaram meu computador e meu celular”, afirmou.

Apoio de entidades

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, manifestou preocupação com a operação e destacou a necessidade de respeito às garantias constitucionais da liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.

Segundo a entidade, medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais de comunicação devem ocorrer com cautela e dentro de limites estritos da investigação, preservando o livre exercício da atividade jornalística.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que a busca e apreensão “coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros” e pode criar um precedente preocupante para o exercício da profissão.

Para a associação, medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionais e devidamente fundamentadas, especialmente quando envolvem a apreensão de equipamentos que podem comprometer o sigilo da fonte.

Outro lado

Em nota ao SBT News, o Supremo Tribunal Federal afirmou que a segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 sobre um procedimento de monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís.

Segundo o tribunal, houve divulgação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de integrantes da segurança, além de outros detalhes considerados sensíveis.

De acordo com o STF, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura do procedimento investigativo. O tribunal afirmou ainda que a investigação busca apurar os supostos monitoramentos ilegais e que o caso não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news.

O STF também informou que o uso de veículos de segurança segue normas previstas na Lei nº 12.694/2012, na Resolução nº 721 do STF e na Resolução nº 435 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da cooperação entre órgãos de segurança institucional do Judiciário.