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Congresso
- 08/11/2021
Lira e Fux se reúnem para tratar de decisão que suspendeu emendas
Agenda foi pedido do presidente da Câmara. Para ministra, falta transparência na execução dos valores
Congresso
- 12/07/2021
Comissão mista aprova preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
Parlamentares têm até a 4ª feira (14.jul) para apresentar sugestões de mudanças
Economia
- 22/07/2024
Governo deve oficializar nesta segunda (22) bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento
Medida servirá "para manter o ritmo do arcabouço fiscal até o fim do ano", conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad na última quinta (18)
Congresso
- 21/11/2023
Relatório da LDO prevê R$ 37,8 bilhões para emendas ao Congresso
Montante corresponde a repasses a estados de forma individual e por bancadas; apresentação final de texto foi transferida para 4ª feira
Congresso
- 06/12/2021
Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento 2022
Texto-base permite R$ 16 bilhões em emendas de relator, o chamado "orçamento secreto"
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Polícia
- 12/06/2024
PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por desvio de emendas
Relatório da investigação já foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF e ex-colega de Esplanada
Política
- 20/03/2024
Relatório do Código Eleitoral exige quarentena para militares e juízes
Parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) também defende uniformização dos casos de desincompatibilização eleitoral e possibilidade de candidatura coletiva
Política
- 18/06/2024
Eduardo Gomes lê relatório sobre regulação da inteligência artificial e votação é adiada
Proposta do relator define que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados coordenará Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial
Deputado flagrado com maços de dinheiro cometeu ao menos três crimes
Relatório final de investigação da PF aponta de desvio de emendas. Texto foi encaminhado ao STF
Brasil
- 14/06/2024
Flávio Dino manda indiciamento de Juscelino Filho para a Procuradoria-Geral
Segundo relatório da Polícia Federal, ministro das Comunicações teria destinado emendas parlamentares para prefeitura comandada por sua irmã
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Política
- 08/08/2024
Presidente de comissão adia leitura de lei sobre Orçamento de 2025 após ação da Procuradoria contra "emenda Pix"
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano foi enviado pelo governo ao Congresso, mas há impasse sobre repasse de recursos sem destinação
Governo
- 05/12/2023
Padilha celebra liberação de emendas em governo Lula: R$ 29,7 bi
Segundo ministro, valor é 79% maior do que o liberado pelo governo Bolsonaro
Governo
- 06/12/2022
PEC da Transição: relatório prevê ampliar teto em R$ 175 bi por 2 anos
Texto do senador Alexandre Silveira não carimba recursos para pagamento do Bolsa Família
Congresso
- 25/10/2023
Eduardo Braga lê relatório da PEC da reforma tributária e Alcolumbre concede vista
Proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada na CCJ do Senado em 7 de novembro
Congresso
- 22/03/2021
TCU revê emendas de bancada e estados podem receber mais de R$ 700 mi
Revisão foi feita a pedido da presidente da CMO, Flavia Arruda. Vacinas podem ser compradas com verba
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Justiça
- 10/06/2021
Envio de emendas de bancadas a estados é inconstitucional, afirma Aras
PGR enviou manifestação ao STF, para opinar sobre ação protocolada pelo partido Novo
Congresso
- 07/12/2023
Regras ao Orçamento: relator cria data para emendas e rejeita pedido do governo de bloqueio em R$ 23 bi
Texto da LDO estabelece cronograma para emendas parlamentares, que deverão ser empenhadas no 1º semestre
Congresso
- 15/12/2022
Congresso deve votar "ampliação da transparência" das emendas de relator
Proposta é analisada enquanto STF julga constitucionalidade do "orçamento secreto"
Governo
- 24/03/2022
CGU confirma abertura de investigação sobre MEC e envio de relatório à PF
Em agosto, comissão concluiu que não houve irregularidades de servidores, mas sim de pastores; nova apuração foi aberta
Congresso
- 27/11/2021
Congresso vota na 2ª feira regras de transparência para emendas
Projeto prevê ampliar a participação nas propostas feitas para lei orçamentária
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