TCU revê emendas de bancada e estados podem receber mais de R$ 700 mi
Revisão foi feita a pedido da presidente da CMO, Flavia Arruda. Vacinas podem ser compradas com verba
Publicidade
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas decidiu favoravelmente ao pedido da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputada Flávia Arruda (PL-DF), para revisar os valores referentes às emendas de bancadas na proposta orçamentária para 2021. Com isso, estados e Distrito Federal poderão receber mais de R$ 700 milhões extras para serem destinados à compra de vacinas.
"Vimos este erro e rapidamente levei aí conhecimento do TCU. Como presidente estou sugerindo que as bancadas utilizem esse recurso exclusivamente para compra de vacinas ou a viabilização dessa vacinação. Essa é a nossa prioridade como país, cuidar das pessoas", afirmou Flávia.
A estimativa é que cerca de R$ 729 milhões sejam remanejados para emendas das bancadas. Cada unidade da federação receberá o reforço de R$ 27 milhões. A deputada alertou o TCU sobre o possível erro nos cálculos do governo ainda em fevereiro.
Segundo a presidente da CMO, o colegiado discutirá o relatório do orçamento na 4ª feira (24.mar) e até 5ª feira (25.mar) o texto deve ir à votação do plenário da Câmara. Na semana passada, o tribunal decidiu que o Executivo não poderia descontar do montante de repasses aos entes federativos recursos emergenciais enviados para combater a pandemia da Covid.
Revisão de valores
Em fevereiro, a CMO definiu, com base na Constituição, que cada bancada teria direito a apresentar emendas impositivas (de execução obrigatória) no total de quase R$ 241 milhões. Esse montante corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2020, estimada na época (R$ 652 bilhões), dividido por 27.
O TCU, na quarta-feira, afirmou que o cálculo da RCL não está certo. O Executivo teria abatido equivocadamente, das receitas brutas, cerca de R$ 79 bilhões repassados aos estados e municípios em 2020. Com esse montante fora do cálculo, como decidiu o TCU, a RCL em 2020 sobe para R$ 731 bilhões.
"Vimos este erro e rapidamente levei aí conhecimento do TCU. Como presidente estou sugerindo que as bancadas utilizem esse recurso exclusivamente para compra de vacinas ou a viabilização dessa vacinação. Essa é a nossa prioridade como país, cuidar das pessoas", afirmou Flávia.
A estimativa é que cerca de R$ 729 milhões sejam remanejados para emendas das bancadas. Cada unidade da federação receberá o reforço de R$ 27 milhões. A deputada alertou o TCU sobre o possível erro nos cálculos do governo ainda em fevereiro.
Segundo a presidente da CMO, o colegiado discutirá o relatório do orçamento na 4ª feira (24.mar) e até 5ª feira (25.mar) o texto deve ir à votação do plenário da Câmara. Na semana passada, o tribunal decidiu que o Executivo não poderia descontar do montante de repasses aos entes federativos recursos emergenciais enviados para combater a pandemia da Covid.
Revisão de valores
Em fevereiro, a CMO definiu, com base na Constituição, que cada bancada teria direito a apresentar emendas impositivas (de execução obrigatória) no total de quase R$ 241 milhões. Esse montante corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2020, estimada na época (R$ 652 bilhões), dividido por 27.
O TCU, na quarta-feira, afirmou que o cálculo da RCL não está certo. O Executivo teria abatido equivocadamente, das receitas brutas, cerca de R$ 79 bilhões repassados aos estados e municípios em 2020. Com esse montante fora do cálculo, como decidiu o TCU, a RCL em 2020 sobe para R$ 731 bilhões.
Publicidade
