Publicidade

Regras ao Orçamento: relator cria data para emendas e rejeita pedido do governo de bloqueio em R$ 23 bi

Texto da LDO estabelece cronograma para emendas parlamentares, que deverão ser empenhadas no 1º semestre

Regras ao Orçamento: relator cria data para emendas e rejeita pedido do governo de bloqueio em R$ 23 bi
Publicidade

O relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), finalizou a proposta das regras de gastos para o ano que vem. Entre os destaques, ele cria um cronograma para a liberação de emendas parlamentares - de forma que os recursos sejam definidos no 1º semestre. E também rejeita um pedido do governo para limitar o bloqueio de gastos em R$ 23 bilhões.

O anúncio de mudanças foi anunciado a jornalistas nesta 5ª feira (7.dez). Na prática, a mudança para emendas poderá interferir na negociação do governo com o Congresso.  As emendas concedem recursos para que parlamentares destinem valores a projetos nos seus respectivos estados, como obras e investimentos na educação e saúde.  Atualmente, o governo define o cronograma.

As emendas têm funcionado como uma espécie de moeda de troca entre Executivo e Congresso. Montantes milionários foram liberados ao longo do ano em períodos próximos a votações prioritárias, como antes da votação de medida provisória que reestruturou a quantidade de ministérios. O novo cronograma também coincide com as eleições do ano que vem. A antecipação ao 1º semestre transfere anúncio de projetos para antes de campanhas.

O prazo definido, no entanto, não define regra específica para o pagamento da emenda. De acordo com Danilo Forte, isso será feito conforme a arrecadação do governo. O texto ainda estipulou valores: as emendas individuais - definidas por cada parlamentar - ficarão na casa dos R$ 25 bilhões. Enquanto as de bancada - em conjunto com representantes dos estados serão em R$ 12,5 bilhões. O Fundo Eleitoral, conhecido como "Fundão", não terá parte dos recursos das emendas para estados.

Pedido rejeitado

O relatório de Danilo Forte recusou um pedido apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que solicitava o limite do bloqueio de contas em até R$ 23 bilhões. Segundo Randolfe, a recusa não será negativa para o ano que vem.

Próximos passos

As sugestões apresentadas por Danilo Forte ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso, em duas votações: na Comissão Mista de Orçamento e em sessão conjunta entre deputados e senadores. A próxima será na CMO, com discussão na 3ª feira (12.dez).

+ Com meta em R$ 5 bilhões, Congresso manobra para fechar valor recorde para as eleições de 2024

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
congresso
orçamento
gastos
ldo
lei das diretrizes orçamentárias
danilo forte
relator
lis-cappi

Últimas notícias

"Tio Paulo": Defesa de sobrinha entra com pedido de liberdade condicional

"Tio Paulo": Defesa de sobrinha entra com pedido de liberdade condicional

Advogados alegam que Erika de Souza Vieira Nunes tem uma filha de 14 anos que depende de cuidados especiais
Residência é atingida por árvore após forte ventania no RJ

Residência é atingida por árvore após forte ventania no RJ

Pai e filho ficaram feridos; Defesa Civil ainda não foi no local retirar o pedaço que restou da árvore
"Eu tinha razão, fui mau profeta", diz Gilmar Mendes sobre críticas à Lava Jato

"Eu tinha razão, fui mau profeta", diz Gilmar Mendes sobre críticas à Lava Jato

Ministro do STF voltou a defender criação de uma comissão da verdade para avaliar excessos e irregularidades na condução da operação
Vai esquentar? Veja previsão do tempo para o final de semana

Vai esquentar? Veja previsão do tempo para o final de semana

Sol deve aparecer na maior parte das capitais brasileiras, acompanhado de chuva em alguns estados. Confira
Flagra: Macaco foge de zoológico e vai parar em presídio no RJ

Flagra: Macaco foge de zoológico e vai parar em presídio no RJ

Caso foi registrado na zona norte da capital; bichinho circulou pela penitenciária até ser resgatado
Rendimento mensal do 1% mais rico é quase 40 vezes maior que dos 40% mais pobres no Brasil, diz IBGE

Rendimento mensal do 1% mais rico é quase 40 vezes maior que dos 40% mais pobres no Brasil, diz IBGE

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) aponta aumento no valor médio recebido em 2023, mas desigualdade segue alta
EXCLUSIVO: Gilmar Mendes rebate relatório dos EUA e defende Moraes: "Nenhum excesso"

EXCLUSIVO: Gilmar Mendes rebate relatório dos EUA e defende Moraes: "Nenhum excesso"

"O que mostram como irregular são processos de caráter sigiloso, como a quebra de sigilo. Absolutamente normal", disse o decano ao SBT
Com doença cônica, menino corre risco de perder movimentos do corpo

Com doença cônica, menino corre risco de perder movimentos do corpo

Garotinho precisa de remédio injetável semanal e caro, mas medicamento está em falta na rede pública de saúde de São José dos Campos (SP)
Mapa Mundi ao vivo: Israel ataca Irã e homem-bomba em consulado iraniano em Paris

Mapa Mundi ao vivo: Israel ataca Irã e homem-bomba em consulado iraniano em Paris

SBT News também traz entrevista com presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e atualiza informações sobre a invasão russa
Temos prendido muito e prendido mal, diz Gilmar Mendes

Temos prendido muito e prendido mal, diz Gilmar Mendes

Ao SBT, decano do STF afirma buscar conter assimetria social com julgamento sobre drogas: "Não se trata de permitir o uso para recreação"
Publicidade
Publicidade