Lira e Fux se reúnem para tratar de decisão que suspendeu emendas
Agenda foi pedido do presidente da Câmara. Para ministra, falta transparência na execução dos valores
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne na tarde desta 2ª feira (8.nov) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares pagas a deputados e senadores e controladas pelo relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto". O encontro foi um pedido do próprio deputado.
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A decisão foi dada na última 6ª feira (5.nov) pela ministra da Corte Rosa Weber, em caráter provisório. A magistrada atendeu a uma ação do Psol, do Cidadania e do PSB, que pedem que a execução dessas emendas seja cancelada. O pagamento desses valores a congressistas aliados tem sido estratégico para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para conseguir apoio em projetos governistas no Congresso Nacional, como foi o caso da PEC dos Precatórios.
Para a magistrada, os parlamentares criaram dois modelos de pagamento de emendas, sendo que um é transparente e o outro não. Isso porque, diferentemente das emendas individuais, que são divididas igualmente entre os parlamentares, a execução dessas emendas seguem critérios específicos para beneficiar congressistas da base do governo Bolsonaro.
"Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)", afirmou Rosa Weber.
A decisão monocrática será analisada pelo plenário do Supremo nesta semana. O julgamento será virtual e os ministros terão 3ª feira (9.nov) e 4ª feira (10.nov) para oficializarem seus votos no sistema da Corte.
Na 6ª feira, Lira negou que a execução das emendas parlamentares tenham sido negociadas para aprovação da PEC dos Precatórias, que passou em primeiro turno por 312 votos contra 144. "Não há um centavo de emenda parlamentar nessa situação e nessa discussão. É leviana essa informação, é especulação que não ajuda, é versão que não adianta, e é altamente injusto com aquela Casa e com o Congresso Nacional", disse.
