“É possível que este tema volte no Supremo”, diz Gilmar Mendes sobre discutir fake news em ano de eleição
O ministro do STF apontou para processo que questiona responsabilização de provedores de internet, websites e aplicativos de redes sociais por ações terceiras
Quando questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal discutir as notícias falsas (“fake news”) em ano de eleição (municipais em outubro), o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que “é possível que este tema volte no Supremo” sob um processo "que trata do Artigo 19 do marco civil da internet”. +Alexandre de Moraes prorroga mais uma vez inquéritos das fake news e milícias digitais
Na ação (RE nº 1.037.396), se discute a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização de provedores de internet, websites e aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. A matéria é de relatoria do também ministro do STF, Dias Toffoli, e aguarda julgamento.
Segundo Mendes, “é fundamental para a defesa da democracia algum tipo de regulação das fake news e dos provedores”.
Musk x Moraes
Já quando provocado sobre ações de políticos ligados ao Partido Republicano nos EUA, com o intuito de fortalecer o discurso bolsonarista de cerceamento das liberdades no Brasil pelo STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou desconhecer supostas intimações de autoridades e políticos brasileiros. “O Congresso norte-americano não tem o direito de fazer qualquer intimação”, afirmou.
+Entenda: Comissão do Congresso americano divulga decisões sigilosas de Moraes
“Porque você está exigindo tanta censura no Brasil?”. O post, enviado em uma madrugada de abril, foi o início de um amplo debate que sacudiu a polícia brasileira. O emissor e o destinatário foram dois dos nomes mais discutidos naquelas semanas: Elon Musk e Alexandre de Moraes, respectivamente. Apesar da postagem ser o marco inicial dos ataques do bilionário a Moraes e ao Judiciário brasileiro, a “cobrança” diz respeito a uma situação que já borbulhava entre o X e as instituições do país.
O jornalista americano Michael Shellenberger expôs supostas trocas de e-mails entre funcionários do antigo Twitter, afirmando que autoridades brasileiras estavam requerendo informações pessoais de usuários investigados. O próprio X publicou uma nota, em episódio que vem sendo chamado de “Twitter Files Brasil”, afirmando que foi “forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”, determinações que, segundo a própria rede, desrespeitam o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal.
A causa Musk e o apoio a, sobretudo, nomes do bolsonarismo foi então abraçada por parlamentares norte-americanos, que em 18 daquele mês divulgaram um relatório com cerca de 81 decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); grande parte delas sigilosas e assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes — principal alvo do documento.
Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio na administração Biden: o caso do Brasil”, o documento compila decisões que, segundo os autores, comprovam a conivência do presidente dos EUA, Joe Biden (Democrata), quanto a medidas que classificam como "censura" baseada no combate uma “suposta desinformação".
Segundo o comitê, presidido pela oposição, que busca eleger Donald Trump (Republicano), as ações “se transformam inevitavelmente em silenciar oponentes políticos e pontos de vista desfavoráveis aos que estão no poder”, ou seja, no contexto brasileiro, aos opositores do PT, que ocupa a Presidência desde 2023.
Na visão de Gilmar, a fotografia do Brasil é outra. Segundo o magistrado, “somos uma nação que tem até ensinado os Estados Unidos nesses últimos tempos”, citando como a Justiça brasileira tratou golpistas do 8 de janeiro, frente ao que ocorreu com extremistas norte-americanos pelo 6 de janeiro, na Invasão ao Capitólio.
“Os abusos que foram perpetrados no 6 de janeiro norte-americano, também foram perpetrados no Brasil, no 8 de janeiro. Nós demos respostas. As pessoas estão condenadas e punidas. A questão das fake news, vários jornais americanos têm reconhecido que o Brasil tem sabido responder de maneira mais altiva do que o sistema norte-americano a estas crises”, ponderou ao jornalista e apresentador Murilo Fagundes, enviado a Portugal pelo SBT News.
